A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (24), um projeto de lei com novas regras e intervenções urbanísticas para o centro de São Paulo. O projeto prevê desde a criação de corredores verdes, incentivos para o mercado imobiliário bem como a construção de edifícios para famílias de baixa renda.
O objetivo principal do projeto é aumentar a população da região central em 200 mil pessoas, com a expansão de 3,6 milhões de m² da área construída.
Sem taxa para construir
Uma das principais mudanças em relação ao texto original (de 2020, da gestão Bruno Covas) foi a desistência em começar a cobrança de outorga onerosa (taxa para construir acima do limite básico cobrada em grande parte da cidade), mantendo isenção semelhante à que ocorre hoje, pela operação urbana. Essa era uma reivindicação do setor imobiliário.
A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a outorga onerosa será igual a zero durante cinco anos em República, Sé e região da Cracolândia.
O que pode ser construído?
O plano prevê intervenções para reverter a baixa arborização do centro de SP, com a criação de “caminhos verdes” nas calçadas de 54 vias, como as Ruas José Paulino, Santa Ifigênia, Washington Luís e 25 de Março, as Avenidas Rangel Pestana e Celso Garcia, dentre outras.
Deve ter ainda a criação de nove ciclopassarelas, a maioria sobre os Rios Tietê e Tamanduateí. Também foram listadas novas ciclovias e a criação de 24 novas vias, além do alargamento de 23 vias existentes, como as Avenidas Presidente Castelo Branco e Bom Jardim.
Na lista dos ambientes que desejados, estão coworking, ecoponto, banheiros, restaurante comunitário, centro temporário de acolhimento e outros.
Mais apartamentos no centro de SP
No caso de empreendimentos, há algumas regras, como por exemplo em lotes com mais de 5 mil m², onde é obrigatório ter um espaço para livre transito de pessoas em ao menos 20% do terreno (como a possibilidade de atravessar de uma rua para outra) e de comércio ou serviço, a famosa “fachada ativa” em pelo menos 25% da largura do terreno. Naqueles de mais de 10 mil m², também será exigido o uso misto do imóvel, residencial e comercial. A ideia é evitar a formação de quarteirões isolados do fluxo de pedestres.
Os novos parâmetros estarão em vigor por até 10 anos, a contar da primeira licença emitida dentro da nova lei, que ainda precisa da sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Fonte: Estadão
