A recente portaria do Ministério das Cidades, publicada na sexta-feira (9), trouxe um ajuste significativo nos limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta atualização era aguardada pelo setor imobiliário desde o ano passado.
A lei que reintroduziu o programa, que foi renomeado de Casa Verde e Amarela durante a administração anterior, é de julho de 2022 e prevê uma atualização anual dos valores. Até agora, os limites de renda permaneciam inalterados.
Agora, o teto de renda para a faixa inicial foi aumentado de R$ 2.640 para R$ 2.850. A segunda faixa de renda familiar passou de R$ 4.400 para R$ 4.700. No entanto, a terceira faixa, que cobre rendas de até R$ 8 mil, não sofreu alteração.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) observa que a mudança se aplica inicialmente aos financiamentos do MCMV realizados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com a previsão de extensão para os financiamentos com recursos do FGTS. “Esperamos que seja rapidamente aprovada pelo Conselho Curador do fundo”, afirma a associação.
Ricardo Gontijo, presidente da incorporadora Direcional, acredita que a aprovação pelo conselho deve ocorrer na próxima reunião, em setembro.
Essa atualização amplia o acesso a melhores condições de financiamento para a compra da casa própria. Na faixa 1 do MCMV, a taxa de juros varia entre 4% e 4,5% ao ano, com um subsídio de até R$ 55 mil. Na faixa 2, o subsídio é o mesmo, mas os juros vão de 5% a 7,66%. A faixa 3 não conta com subsídio e tem taxa de juros de até 8,66% ao ano.
Em comparação, os bancos públicos estão cobrando cerca de 10% ao ano para financiamento imobiliário, enquanto os privados oferecem taxas em torno de 11%.
Gontijo destaca que a mudança nas faixas permitirá que uma família com renda de R$ 2.700 possa comprar um imóvel até 6% mais caro, aumentando seu poder de compra em R$ 8.700. Para uma família na faixa 2, com renda de R$ 4.500, o aumento é de 13%, ou R$ 22.500.
Ygor Altero, analista de mercado imobiliário da XP, afirma que todas as incorporadoras que atuam no MCMV serão beneficiadas. No entanto, Cury e Direcional terão menos ganhos devido à maior exposição à faixa 3.
As incorporadoras podem optar por aumentar o preço das unidades ou reduzir a carteira de pró-soluto para ajustar à nova capacidade de compra dos consumidores. Gontijo menciona que a Direcional optará por acelerar suas vendas, apesar de quase 40% das vendas serem fora das faixas 1 e 2.
Na quinta-feira (8), o Conselho Curador do fundo aprovou um suplemento de R$ 22 bilhões para o orçamento de habitação deste ano, que agora totaliza R$ 140 bilhões. Até o momento, 74% do orçamento disponível já estava comprometido.
Para Altero, a necessidade de um suplemento indica que o setor de baixa renda está “bem aquecido”, mas ressalta que manter esse nível de orçamento no longo prazo pode ser desafiador.
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Informações retiradas de Ana Luiza Tieghi à Valor
