O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, apresentou importantes alterações em seu relatório, incluindo mudanças no setor imobiliário, que pode sofrer uma redução na tributação caso as propostas sejam aprovadas.
Uma das emendas acatadas por Braga inclui as armas e munições no Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas mais altas. O imposto, no entanto, não se aplicará a armamentos destinados às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública.
Essas modificações foram incorporadas ao parecer protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que recebeu quase 2.000 sugestões de emendas e promoveu 13 audiências públicas sobre o tema. A previsão é que a leitura na CCJ aconteça ainda hoje, com a votação marcada para quarta-feira, 11. Caso o tempo permita, o projeto pode ser analisado pelo plenário do Senado no mesmo dia.
Mudanças no setor imobiliário
No caso dos imóveis, Braga revisou o desconto em relação à alíquota padrão para serviços de administração, intermediação e construção civil. A redução passou de 40% para 50%.
O relator destaca que “os investimentos imobiliários envolvem um longo período de maturação” e, por isso, o projeto prevê regras de transição para suavizar o impacto tributário sobre empreendimentos já contratados, garantindo segurança jurídica. Foram acatadas emendas que estabelecem um período de transição para operações com bens imóveis, além de medidas voltadas a proteger as famílias que dependem da renda de locações, como a fixação do pagamento no regime de caixa, evitando a tributação sobre inadimplência. Outra alteração importante foi o aumento do redutor social para R$ 600,00, beneficiando imóveis alugados para famílias de baixa renda, com redução das alíquotas em até 70%.
Cashback e benefícios para famílias de baixa renda
O relatório também inclui mudanças no mecanismo de cashback, que devolve tributos para as famílias inscritas no Cadastro Único. O benefício agora também abrange serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
O texto aprovado na Câmara previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a compra de botijões de gás de 13 quilos, além de 100% da CBS e 20% do IBS sobre contas de luz, água e esgoto. O relatório de Braga também ajustou a medida para esclarecer que o cashback se aplica a botijões de gás com até 13 quilos, e optou por não incluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo, devido ao impacto orçamentário.
Impostos sobre alimentos e produtos de saúde
No que diz respeito à cesta básica, Braga incluiu o óleo de milho na lista de produtos com alíquota reduzida de 60%, equiparando-o aos demais óleos vegetais. Ele também manteve a inclusão do óleo de soja e óleo de babaçu na Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), devido ao seu consumo por famílias de baixa renda e seu caráter regional.
Além disso, houve alterações no tratamento tributário de produtos e serviços de saúde. Os serviços de home care e de esterilização e instrumentação cirúrgica passaram a se beneficiar da redução da alíquota de 60%. Em relação aos medicamentos, Braga propôs a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para medicamentos usados em tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. A desoneração também abrange medicamentos adquiridos por órgãos públicos ou entidades de saúde que atendem ao SUS, desde que a compra represente pelo menos 60% dos produtos.
Essas mudanças visam a aprimorar o regime tributário e beneficiar especialmente os grupos de baixa renda, com foco na saúde e no bem-estar social.
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Informações retiradas de Estadão
