A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prevê que a reforma tributária, atualmente em regulamentação no Senado, pode mais do que dobrar a carga tributária sobre aluguéis, com um aumento de até 132%.
Atualmente, os aluguéis são sujeitos à incidência de PIS/Cofins. Com a reforma, novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) serão aplicados. A CBIC estima que, mesmo com as reduções de alíquota propostas no texto atual da reforma, que ainda pode ser alterado, a carga tributária sobre aluguéis aumentará significativamente. Os cálculos referem-se a transações realizadas por pessoas jurídicas, como imobiliárias.
Carga tributária dos aluguéis pode aumentar até 132%
A alíquota não é fixa e varia conforme o valor do aluguel. Para um aluguel de R$2 mil, a tributação atual de 3,65% (PIS/Cofins) é cerca de R$73. Com a reforma, a tributação passaria para R$169,60, resultando em um aumento de 132%. Para aluguéis mais baixos, o aumento seria menor. Por exemplo, um aluguel de R$1 mil enfrentaria um aumento de imposto de 74,2%, conforme estimativas da CBIC.
Esses cálculos consideram a proposta atual, que inclui uma alíquota do IVA com 60% de redução para o setor (10,6%) e um redutor social que diminui R$400 do valor dos aluguéis na base de cálculo dos impostos.
Posicionamento da CBIC sobre a taxação de aluguéis
A CBIC considera as medidas propostas insuficientes e defende uma redução de 80% da alíquota e um aumento do redutor social para R$750. “Temos otimismo de que iremos conseguir fazer essas alterações no texto. Vamos trabalhar muito para esclarecer isso”, afirma o presidente da CBIC, Renato Correia.
Correia alerta que o aumento pode intensificar o déficit habitacional e a informalidade no setor, além de apontar para um crescimento de 56,8% na carga tributária sobre o serviço de administração de imóveis.
Para transações envolvendo pessoas físicas, não haverá cobranças, a menos que a locação seja a atividade principal dessa pessoa.
Impacto da reforma tributária no setor imobiliário
“Associações e entidades do mercado imobiliário entendem que os dois redutores de alíquota previstos no texto pela Câmara dos Deputados não serão suficientes para atenuar a diferença entre a alíquota atual e a nova alíquota que será definida ao fim da reforma”, afirma Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e professor nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.
A CBIC projeta que os impostos em transações de compra ou venda de imóveis podem atingir 20,9% do custo do bem. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), alerta que o aumento da carga tributária pode ter efeitos adversos, como o aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis.
Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, o que “garantiria a competitividade do mercado imobiliário”, segundo a Abrainc.
“O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma França.
Em entrevista ao Estadão, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o texto aprovado pelos deputados prevê uma redução de 40% da alíquota-padrão para o setor, ante 20% da proposta original enviada ao Congresso. Segundo ele, as alterações mantêm a carga tributária equilibrada com o regime atual, e o IVA não incidirá sobre compra, venda e aluguel por pessoas físicas.
Appy acrescentou que existem redutores automáticos da base de cálculo do imposto e créditos que serão acumulados ao longo da cadeia e poderão ser abatidos.
Efeito da reforma sobre emprego e PIB
A Abrainc ressalta que as alterações propostas no redutor de ajuste podem trazer impactos negativos significativos para o setor imobiliário, um dos maiores geradores de empregos do País. A indústria da construção civil e incorporação imobiliária representa 7% do PIB nacional e emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais.
Em maio, o setor criou 18.149 vagas formais com carteira assinada, sendo o terceiro maior gerador de empregos no mês, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado do ano, foram mais de 159 mil vagas, representando 15% do total de vagas criadas.
Informações retiradas de Seu Dinheiro.
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