O Secovi-SP, em conjunto com outras entidades do setor imobiliário, tem trabalhado incansavelmente para evitar que a proposta de reforma tributária resulte em aumento dos custos da habitação no Brasil. O diálogo, conduzido de forma construtiva com o governo federal e parlamentares, busca preservar a simplicidade aliada à segurança jurídica, garantindo que os preços não subam e que a oferta de moradias permaneça acessível aos brasileiros.
Embora a reforma tenha como pilares a simplificação e a neutralidade, a versão atualmente em análise está longe de alcançar esses objetivos. Setores como habitação, lote urbanizado e locação enfrentarão impactos severos devido ao aumento da carga tributária e à complexidade das operações imobiliárias.
Principais preocupações do setor
- Incertezas no custo: Compradores podem enfrentar oscilações mensais nas parcelas de pagamento, gerando insegurança. Isso é um motivo de preocupação durante a reforma tributária.
- Custos operacionais: Contabilidade e suporte jurídico terão despesas significativamente maiores. Esse é outro impacto da reforma tributária.
- Crédito em risco: A dificuldade na apuração dos valores aumenta a exposição ao risco financeiro.
- Fim do Regime Especial de Tributação (RET): Criado em 2004, durante o governo Lula, o RET trouxe simplicidade e estimulou a produção habitacional. Seu possível encerramento representa um retrocesso para o setor. A reforma tributária ameaça esse regime.
Além de prejudicar compradores e construtores, o modelo proposto aumenta o potencial de disputas judiciais, afeta um setor que responde por 10% dos empregos e 7% do PIB brasileiro, e dificulta o acesso das famílias ao sonho da casa própria.
Corrigir esses problemas é crucial para evitar que a reforma tributária prejudique tanto os brasileiros quanto a arrecadação governamental, comprometendo o desenvolvimento do país.
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Informações retiradas de Secovi-SP
