A Receita Federal anunciou que as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2024 serão divulgadas nesta quarta-feira (6), a partir das 11h. Embora a divulgação ocorra nessa data, o programa necessário para submeter a declaração estará disponível apenas no dia de abertura do prazo de entrega.
Este ano, os contribuintes poderão começar a entregar suas declarações a partir de 15 de março, com o prazo final estabelecido para 31 de maio.
Quais são as regras para declarar o Imposto de Renda?
Deve entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023. Além disso, também deve entregar a declarar o Imposto de Renda, quem, em 2023:
Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança…) ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte (como rendimentos de aplicações financeiras) acima de R$40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$142.798,50;
- Pretende, então, compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
- Quem precisa declarar o Imposto de Renda e não o faz, contudo, está sujeito à multa de até 20% do imposto devido e ainda pode ter problemas no CPF.
Novo portal de serviços ao cidadão
A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (4) o novo portal de serviços ao cidadão, que gradualmente substituirá o e-Cac (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Embora o e-Cac continue operando normalmente por enquanto, todos os serviços serão adaptados ao novo portal no futuro.
Inicialmente, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, oferecendo um mapa de todos os serviços digitais disponíveis. Esses serviços serão organizados por segmentos de interesse, como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros.
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Informações retiradas de Sophia Camargo à Inteligência Financeira
