A Câmara Municipal de São Paulo está programando retomar a discussão da proposta apresentada pela Prefeitura para isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos dois anos. A área conhecida pela concentração de usuários de drogas tem experimentado um aumento na tensão nos últimos meses, com a dispersão dos usuários por várias ruas do centro da cidade.
A terceira audiência pública sobre esse assunto, originalmente marcada para terça-feira, 26, foi cancelada de última hora e agora está agendada para o próximo dia 3. O projeto, que já passou pela aprovação em primeira votação na Câmara, deve ser votado em segunda votação na próxima semana, conforme informado pelo líder do governo na Câmara.
O Executivo está trabalhando em um substitutivo do projeto de lei para ampliar o número de imóveis elegíveis para a isenção de IPTU nos anos de 2024 e 2025. Inicialmente, o projeto previa que 947 imóveis, incluindo residências e estabelecimentos comerciais, seriam beneficiados. Com a nova proposta, o vereador afirma que até 3 mil imóveis na região da Cracolândia poderão ser contemplados.
Onde ficam os imóveis contemplados?
Conforme o texto inicial do projeto, protocolado no mês passado, trechos de seis ruas seriam contemplados com a isenção. Segundo a Prefeitura, o perímetro foi estabelecido com base na contagem diária do fluxo:
- Rua Guaianazes, do nº 111 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 231 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua dos Gusmões, do nº 394 (esquina com a Rua Santa Ifigênia) ao nº 492 (esquina com a Avenida Rio Branco)
- Rua dos Protestantes, do nº 85 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 09 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Conselheiro Nébias, do nº 378 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 290 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Gal. Couto de Magalhães, do nº 306 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 203 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Vitória, do nº 554 (esquina com a Rua Guaianazes) ao nº 644 (esquina com a Rua Conselheiro Nébias)
O vereador anunciou que está aguardando uma última consulta ao Executivo antes de finalizar um novo projeto de lei relacionado à isenção ou desconto do IPTU para imóveis afetados pelo fluxo de usuários de drogas em São Paulo. A expectativa é que o projeto seja concluído nesta semana. O novo projeto visa incluir mais vias do que o inicialmente proposto, com foco em beneficiar um maior número de imóveis. A intenção é evitar restrições e garantir que mais pessoas possam ser beneficiadas.
No projeto revisado, não estão previstas isenções ou descontos para avenidas como a Rio Branco e São João, que sofreram com saques nos últimos meses. Em vez disso, o projeto deverá abranger trechos de ruas menores, como a Aurora. O vereador mencionou a possibilidade de utilizar um limite de desconto semelhante ao existente para enchentes, que atualmente é de R$30 mil, mas ressaltou que esse valor não é definitivo e está sujeito a discussões durante audiências públicas.
Inicialmente, o projeto cobriria apenas um quarteirão de seis vias da região, resultando em um déficit de R$9,02 milhões para os cofres municipais. Com a nova proposta, Riva acredita que esse valor pode aumentar em cerca de 20%. Algumas das vias já contempladas incluem as ruas dos Gusmões e dos Protestantes, que têm sido frequentemente afetadas pelo fluxo de usuários de drogas.
Moradores e comerciantes querem incluir mais vias
Moradores e comerciantes da região da Cracolândia em São Paulo estão pressionando por mudanças no projeto de revitalização da área. Eles pedem a inclusão de mais vias no projeto, já que a Cracolândia tornou-se itinerante desde o ano passado. Além disso, eles solicitam medidas adicionais para melhorar as condições na região, incluindo um plano específico para impulsionar o comércio local. O prefeito concordou com a necessidade de ampliar a área do projeto e limitar os benefícios fiscais relacionados ao IPTU nos anos de 2024 e 2025.
O presidente da União Comercial de São Paulo argumenta que toda a região está sofrendo com as consequências da Cracolândia e que qualquer isenção fiscal deve abranger toda a área afetada. Algumas áreas afetadas, como o cruzamento da Rua Vitória e a Alameda Barão de Limeira, não foram incluídas no projeto, mesmo após incidentes graves. O comércio na região também enfrenta dificuldades financeiras, com muitas lojas fechando nos últimos anos, principalmente devido à pandemia.
Em relação aos fatores que afetam a região da Cracolândia em São Paulo, o empresário Riachi expressou preocupações sobre a insuficiência da isenção do IPTU para revitalizar os estabelecimentos locais. Ele argumentou que a isenção é mais como uma medida paliativa do que uma solução efetiva para os problemas enfrentados na área. Riachi sugeriu a necessidade de um programa mais abrangente para beneficiar o comércio local e resolver os problemas associados à Cracolândia.
Votação
Na primeira votação do projeto de isenção do IPTU, a maioria dos vereadores votou a favor, com algumas abstenções do PSOL e votos contrários dos vereadores do PT, que expressaram preocupações sobre os imóveis beneficiados e esperavam alterações no texto antes da votação final.
Anteriormente, o governador de São Paulo, havia abandonado um plano para transferir o fluxo de usuários de drogas da Cracolândia para outra área na região central de São Paulo devido a reclamações de comerciantes locais e críticas de especialistas em segurança pública.
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Informações retiradas de Estadão
