Na segunda votação, os vereadores da capital paulista aprovaram o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos. O projeto visa utilizar terrenos particulares para construir prédios com apartamentos destinados a diferentes faixas de renda. O PIU obteve 48 votos favoráveis, enquanto os vereadores do PSOL se abstiveram de votar, juntamente com o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), que está licenciado do cargo de prefeito.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O PIU abrange áreas que anteriormente eram industriais e outras ocupadas de forma irregular, relacionadas à implantação da Ceagesp no final dos anos 1960. Recentemente, essa região experimentou uma valorização imobiliária significativa, com a construção de condomínios de alto padrão próximos ao Parque Villa-Lobos.
Proposta de revitalização para os terrenos localizados entre a Ceagesp e o parque foi apresentada, trazendo um novo desenho urbanístico para a região. Com investimento total de R$200 milhões, o projeto prevê a construção de prédios que atenderão diferentes faixas de renda, com espaços comerciais, serviços e equipamentos públicos no térreo.
A estimativa é que a obra seja concluída em um prazo de 15 a 20 anos, abrangendo uma área de 500 mil m². Além disso, a proposta visa manter as cerca de 3.000 pessoas de baixa renda que atualmente residem na área, com a garantia da dona do terreno de cobrir os custos do condomínio por cinco anos para essas famílias.
Desde 2016, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) tem sido um assunto amplamente discutido publicamente. Empresas lideradas pela Votorantim expressaram interesse em ceder terrenos não utilizados há décadas, assim como lotes ocupados por condomínios de escritórios e um supermercado, embora não se esperem mudanças nesses locais.
Os terrenos públicos incluídos no projeto abrangem duas favelas estabelecidas nas décadas de 1970 e 1990. Essas favelas, em grande parte localizadas sobre vias e habitadas por trabalhadores da Ceagesp, são a Favela do Nove e a Favela da Linha, juntamente com o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite.
A primeira etapa do projeto contempla a construção de equipamentos públicos, apartamentos e espaços destinados aos moradores e comerciantes da Favela do Nove, além da reforma do Conjunto Cingapura Madeirite.
No projeto de urbanização da favela da Linha, a segunda etapa consiste na realocação dos moradores para habitações permanentes. As áreas ocupadas pelas favelas serão transformadas em vias, incluindo a criação de uma nova entre as avenidas Manuel Bandeiras e Queiróz Filho.
Além disso, estão planejadas ações como aumento da quantidade de árvores na região, implementação de uma ciclovia e a possibilidade de criação de um boulevard nos terrenos do grupo Votorantim, que ligaria a Marginal Pinheiros à Avenida Doutor Gastão Vidigal.
Primeira votação do projeto
O presidente da Câmara Municipal anunciou que os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) da Vila Leopoldina, já aprovados em primeira votação, não seriam tratados como prioridade. Segundo o vereador Leite, responsável por colocar os projetos em pauta para votação, outros PIUs apresentam maior urgência e demanda.
Os projetos em questão visam a remoção das favelas da Linha e do Nove, bem como o reassentamento das famílias na mesma região, além de uma reforma do conjunto habitacional Cingapura Madeirite.
No entanto, de acordo com o vereador, os PIUs Arco Pinheiros, Centro e Jurubatuba são considerados de maior importância e, portanto, têm prioridade na agenda legislativa. O vereador afirmou que a Vila Leopoldina está “depois da fila” em termos de prioridade.
Leite também mencionou que o projeto necessita de “adequações de preço e ajustes” antes de ser submetido à votação. No entanto, não especificou quais seriam as mudanças necessárias para que o projeto seja considerado viável.
Enquanto isso, os moradores da Vila Leopoldina aguardam ansiosamente pela tramitação e aprovação dos PIUs, que prometem trazer melhorias significativas para a região. A falta de prioridade atribuída a esses projetos pela Câmara Municipal levanta preocupações sobre o cronograma de implementação das intervenções urbanas e o impacto que essa postergação pode ter na qualidade de vida das comunidades afetadas.
O vereador Fábio Riva, líder do governo na Câmara e membro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), informou através de sua assessoria que o projeto está sendo modificado, porém, não ofereceu detalhes sobre as alterações em curso.
Carlos Alexandre Beraldo, presidente da Associação de Moradores do Ceasa, que representa as favelas da Linha e do Nove na região, defende que o PIU Vila Leopoldina seja votado prioritariamente, argumentando que os projetos mencionados pelo presidente da Câmara possuem um escopo mais abrangente e ainda não foram amplamente debatidos.
O PIU Vila Leopoldina, de autoria do Executivo, passou por etapas de consulta pública e assembleias, sendo aprovado em primeira votação na Câmara com uma ampla maioria. No entanto, o vereador líder do governo indicou que o projeto está sendo modificado, enquanto um representante dos moradores defende sua votação imediata, considerando outros projetos em pauta com um escopo mais amplo e menos discutidos até o momento.
O projeto destacou-se por passar por quatro audiências públicas, mais do que qualquer outro projeto do tipo. Em contraste, os PIUs Arco Pinheiros e Centro passaram por duas audiências cada, enquanto o PIU Jurubatuba teve apenas uma.
De acordo com o vereador Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, o PIU Vila Leopoldina é “a melhor sacada” entre todos os PIUs. Ele enfatiza que esse projeto é altamente atrativo e tem um amplo alcance social, oferecendo um retorno significativo.
O vereador destaca ainda que o PIU Vila Leopoldina é praticamente uma proposta pronta para implementação. Uma vez aprovado, espera-se uma mudança na maneira como essas intervenções urbanas são abordadas.
Uma norma, um lugar e um dono
A gestão das cidades é um assunto sério, especialmente em um momento em que o ressentimento cresce nas áreas urbanas e as instituições democráticas são questionadas devido ao seu baixo desempenho. Para combater a desigualdade e garantir a sobrevivência da democracia, é fundamental oferecer bens coletivos às pessoas. Nesse contexto, as cidades, onde 85% da população brasileira vive, desempenham um papel central nessa transformação.
Um exemplo que pode ser seguido é o dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) e parcerias público-privadas (PPPs), em especial o PIU Vila Leopoldina. Essas iniciativas visam gerar e distribuir bens coletivos. Mitigar a desigualdade e aprimorar a democracia são prioridades no mundo atual, e melhorar as cidades, onde a maioria das pessoas vive, é uma das principais maneiras de avançar nesse processo civilizatório.
É importante mencionar que um levantamento realizado pela prefeitura contabilizou 853 famílias nas favelas do Nove e da Linha. Menos da metade dessas famílias seria realocada para um terreno da Prefeitura, próximo aos condomínios que se opuseram ao PIU Vila Leopoldina. No entanto, como resultado dos conflitos, todas essas unidades habitacionais serão construídas na gleba da Votorantim, uma área privada.
Mesmo que o PIU Vila Leopoldina concentre todas as habitações sociais nas áreas privadas da Votorantim, é inevitável que o terreno da Prefeitura receba futuros moradores de baixa renda, uma vez que as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são destinadas a abrigar essa população.
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Informações retiradas de Philip Yang à Estadão & Giba Bergamim , SP2 à G1
