O programa habitacional “Pode Entrar” da cidade de São Paulo tem atraído construtoras e se tornou um exemplo para o governo federal na reformulação do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O edital do programa paulistano recebeu propostas de 72 empreendimentos de 56 construtoras, totalizando 104 mil apartamentos, duas vezes e meia maior do que a oferta da prefeitura.
O foco do programa são famílias com renda de até três ou seis salários mínimos, com subsídios dos cofres públicos para a contratação de empreendimentos. O MCMV, que foi reformulado pelo governo Lula, recriou a faixa 1 para atender as famílias de renda mais baixa, mas os empresários desconfiam da viabilidade devido aos problemas enfrentados no passado.
Segurança
A explicação para o grande interesse das companhias está na segurança de que não vão faltar recursos do orçamento municipal para as obras e que haverá correção monetário no fluxo de pagamentos, disseram representantes do setor.
“Os riscos que víamos na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida era não ter correção do valor da obra, e o risco de perda de orçamento a cada troca de governo. Isso está endereçado no Pode entrar”, afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. “Se o governo federal quiser copiar vai ser muito legal”, sugere.
O Pode Entrar estabelece para as construtoras o pagamento de 15% do valor dos empreendimentos à vista e 85% até a entrega das moradias. A cada contratação, o dinheiro vai ser “carimbado” para o projeto em questão, evitando o risco de falta de verbas após o início da obra. “Eles empenham os recursos no orçamento e liberam de acordo com andamento da obra. É uma garantia de que o dinheiro está lá e não vai faltar”, avalia
O edital do programa habitacional “Pode Entrar” da cidade de São Paulo prevê a correção do fluxo de pagamentos para as construtoras com base na inflação, o que reduz o risco de prejuízos das empresas com aumentos imprevistos de custos. O economista-chefe do Secovi-SP destaca que o grande diferencial do programa está na comprovação de dinheiro em caixa para dar ordens de construção, o que ajudou a reduzir os preços dos imóveis negociados.
“Quando a construtora vende o projeto inteiro para a prefeitura, ela tem uma redução de 20% a 25% no preço porque as empresas saem do risco de venda, de inadimplência, e sabem que vão receber mensalmente, com atualização monetária”, explica Petrucci.
O secretário de habitação de São Paulo, João Farias, afirma que a prefeitura pagará até R$210 mil na contratação de imóveis, abaixo do valor de mercado, que fica perto de R$240 mil. Ele destaca que o modelo de compra do empreendimento inteiro pela prefeitura é vantajoso para a iniciativa privada, pois exclui riscos de não vender apartamentos e corta despesas com marketing e corretagem, além de ter um baixo risco de inadimplência por parte da prefeitura.
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Informações retiradas do Estadão
