O Projeto de Lei 4069/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças para o mercado imobiliário, permitindo que advogados especializados atuem como corretores de imóveis. A proposta visa flexibilizar a regulamentação da intermediação imobiliária, possibilitando que profissionais da área jurídica, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a formação necessária, desempenhem funções tradicionalmente atribuídas aos corretores de imóveis e avaliadores.
De acordo com o texto da proposta, os advogados poderão intermediar a compra, a venda e o aluguel de imóveis, além de emitir pareceres técnicos de avaliação imobiliária para fins judiciais e prestar consultoria no setor. Para isso, será necessário que o advogado tenha, além da inscrição na OAB, uma formação em áreas específicas, como técnico em transações imobiliárias, graduação em gestão imobiliária ou capacitação em avaliação de imóveis.
A autora do projeto, deputada “Missionária Michele Collins (PP-PE)”, argumenta que a medida tem como objetivo eliminar barreiras regulatórias que muitas vezes resultam em monopólios, duplicação de custos e limitações ao exercício profissional. “Ao dispensar advogados qualificados da necessidade de inscrição em múltiplas corporações de ofício, a proposta promove um mercado mais inclusivo, dinâmico e competitivo”, afirmou a deputada, que também acredita que a mudança simplificará a burocracia e reduzirá os custos operacionais para os profissionais e clientes envolvidos no mercado imobiliário.
Uma das grandes mudanças com a proposta é que, ao contrário da atual regulamentação, que exige a inscrição dos corretores no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), os advogados não precisarão estar sujeitos a outro conselho de classe para atuar na área. A fiscalização da atividade será realizada pela própria OAB, conforme as normas do Estatuto da Advocacia.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, antes de seguir para votação. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado para o Senado para apreciação final.
Especialistas do setor imobiliário observam com cautela as implicações da proposta. Para alguns, a medida pode contribuir para a redução de custos e agilização de processos no setor, enquanto outros temem que ela possa impactar a estrutura atual do mercado imobiliário e o papel dos corretores de imóveis.
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Informações retiradas de Tiago Miranda e Rachel Librelon para a Agência Câmara de Notícias
