Foram quase 12 anos aprendendo e se atualizando constantemente sobre o programa Minha Casa Minha Vida desde que foi lançado pelo governo Lula, em 2009, para prestar o melhor atendimento possível a seus clientes. Agora o corretor enfrenta um novo desafio: descobrir e entender as regras do Casa Verde e Amarela, que chega para substituir o MCMV.
De uma certa forma o desafio nem é tão grande assim. Afinal, pode-se dizer que o novo programa é o antigo com algumas modificações. As mais pontuais visam beneficiar especialmente a população das regiões Norte e Nordeste, mas há ainda alguns detalhes importantes que o bom corretor não pode deixar passar.
Por isso, vale a pena ficar atento ao novo programa de moradia do governo federal, que inclui algumas novidades, como a possibilidade de legalização e reforma de alguns imóveis.
Conheça essas mudanças de perto e prepare-se para oferecer um atendimento ainda mais personalizado a seus clientes na busca pela casa própria.
Como é o Casa Verde e Amarela?
Lançado no dia 25 de agosto de 2020, o Casa Verde e Amarela chega para substituir o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o governo federal, a ideia é que o país tenha a menor taxa de juros da história dos programas habitacionais.
Ano entanto, a base do novo programa continua sendo o antigo. Para os especialistas, a redução da taxa de juros é praticamente inevitável, uma vez que a Selic se encontra há meses baixando cada vez mais seu patamar histórico e hoje se encontra a 2% a.a.
Assim, o corretor precisa de cuidado ao analisar e entender as mudanças. Por exemplo, em vez de faixas de renda, o programa agora é dividido em 3 grupos, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, que terão as menores taxas de juros (4,25% ou 4,75%).
Programa prevê regularização fundiária
Por outro lado, o programa Casa Verde e Amarela traz uma novidade: a possibilidade de legalização fundiária.
A ideia do governo é fazer um mapeamento das famílias que estão em casas e terrenos irregulares e ajudá-las a fazer a regularização desses imóveis – mas apenas para os grupos 1 e 2.
Até agora a regularização fundiária era uma questão das prefeituras, mas a MP que cria o programa prevê a permissão para que seja feita por empresas particulares.
Para os especialistas, entretanto, essa é uma área muito cinzenta, já que essa privatização da regularização fundiária contradiz a Constituição, que declara ser esta uma função do Estado.
No mercado imobiliário o impacto é considerado questionável, uma vez a ideia é que essas residências sejam legalizadas para que possam ser penhoradas, aquecendo a economia.
O receio é que acabe a regularização privada acabe ficando onerosa e as pessoas acabem perdendo seu imóvel, gerando uma gentrificação – fenômeno em que uma região é modificada e valorizada, afetando e até expulsando a população de baixa renda local.
A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.
Possibilidade de reforma pode ser interessante
Outra novidade do programa Casa Verde e Amarela é a possibilidade de reforma dos imóveis já existentes. A adequação de residência que já existem sem a construção de novas moradias pode evitar a autoconstrução que gera a favelização – a famosa “laje sobre laje”.
Os valores para a reforma devem ser repassados diretamente para pequenas construtoras de acordo com a necessidade de benfeitoria.
Elas instalações elétricas e hidráulicas, telhado, construção de quartos extras, banheiro, colocação de pisos e acabamentos em geral.
Critérios para ter direito à reforma do imóvel
O imóvel
- Deve estar localizado em um dos núcleos urbanos selecionados para a regularização fundiária;
O proprietário
- Tem que estar inscrito no Cadastro Único do governo federal;
- Não pode ter outros imóveis em qualquer parte do território nacional;
- Tem que ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Tem que ter renda mensal de até R$ 2 mil.
A ideia do governo federal é reformar 400 mil residências nos próximos quatro anos.
Obras do MCMV deverão ter continuidade
De acordo com o governo federal, o programa Casa Verde e Amarela pretende ainda dar continuidade às obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas pelo MCMV.
A ideia é que, a partir de 2021, haja um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da união para retomar 100 mil empreendimentos de urbanização e residências que atualmente estão em andamento no país.
Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela?
GRUPO 1 – Renda familiar até R$ 2 mil mensais
- Unidade habitacional subsidiada pelo governo (subsídio ainda não definido);
- Possibilidade de regularização fundiária e reforma de imóvel;
- Financiamento habitacional com juros reduzidos:
- Norte e Nordeste: a partir de 4,25% a.a. para cotistas do FGTS.
- Demais regiões: a partir de 4,5% a.a.
GRUPO 2 – Renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais
- Financiamento habitacional com taxas reduzidas, mas sem subsídio:
- Norte e Nordeste: a partir de 4,75% a.a.
- Demais regiões: a partir de 5% a.a.
- Possibilidade de regularização fundiária.
GRUPO 3 – renda familiar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil
- Financiamento habitacional com juros de 7,16% a.a. em todo o país;
- Não há possibilidade de regularização fundiária;
- Não há subsídio do governo.
Apesar de trazer algumas modificações bem pontuais, para os especialistas vários problemas do antigo programa não foram corrigidos – e outros foram gerados.
De acordo com eles, a medida provisória é muito vaga e deixa muitas brechas, além de o programa afastar a parcela mais pobre da população.
Os principais motivos seriam a privatização da regularização fundiária e a paralização da construção de unidades para a renda familiar mais baixa.
E você, corretor, o que acha do novo programa habitacional do governo? Pronto para orientar seus clientes?
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