O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando a edição de uma medida provisória (MP) para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e ficaram com o saldo bloqueado após a demissão. A proposta ainda está em discussão e pode sofrer alterações, mas, até o momento, prevê o resgate do saldo referente aos últimos dois anos para os trabalhadores que foram demitidos nesse período. A MP tomaria como referência a data de sua edição, com a possibilidade de o resgate valer, por exemplo, para demissões ocorridas até 10 de março, caso a medida seja publicada até essa data.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente um valor do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, como ocorre no saque-rescisão, modalidade tradicional em que o trabalhador tem direito ao valor integral da conta, incluindo a multa rescisória, se devida. Entre 2023 e 2024, os saques na modalidade do saque-aniversário somaram R$ 30 bilhões, enquanto os saques-rescisão movimentaram cerca de R$ 110 bilhões.
Com a MP, o governo permitirá que os trabalhadores retirarem o saldo retido no momento da demissão. Contudo, caso o trabalhador tenha sido recontratado, ele não poderá resgatar os valores depositados pelo novo empregador. A medida beneficiará aqueles que saíram do saque-aniversário ou foram demitidos há menos de dois anos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário desde que assumiu o cargo em 2023, apontando a limitação de acesso ao FGTS na rescisão como um problema. Ele critica a impossibilidade de o trabalhador acessar integralmente o fundo ao ser demitido, especialmente após a adesão à modalidade. Marinho também tem ligado essa discussão à criação de um novo empréstimo consignado para o setor privado, um tema que avança em um momento em que o governo busca melhorar sua popularidade, enquanto o novo crédito consignado está prestes a ser confirmado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a “regra de transição”, afirmando que a medida buscará atender a quem ficou com o dinheiro preso, sem mexer diretamente no saque-aniversário. Ele declarou: “Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição.”
A antecipação do saque-aniversário, que permite que o trabalhador retire o valor de forma antecipada, tem gerado críticas no governo, que vê a medida como uma forma de antecipar recursos que seriam sacados em anos posteriores. A operação envolve juros limitados a 1,8% ao mês, conforme uma resolução do Conselho Curador do FGTS, e seu prazo de pagamento varia entre 15 a 20 anos, conforme estipulado pelas instituições financeiras. O governo está discutindo limitar esse prazo a 5 anos.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, a MP pode afetar a liquidez do FGTS. Ele destaca: “Uma medida provisória nesse sentido afetaria a liquidez do Fundo. O Brasil tem um déficit habitacional de quase 7 milhões de moradias, e o FGTS hoje cumpre um bem-sucedido papel de financiar a habitação. Esse dinheiro é financiamento, ou seja, sai e volta para o Fundo depois. Em qualquer outro tipo de saque extraordinário, sai e não volta.”
Correia alerta para os impactos no setor da construção, pois os saques do FGTS são usados para financiar a habitação, com os recursos retornando ao fundo, ao contrário de outras modalidades, como o saque-aniversário, que não resultam em um retorno ao FGTS.
Por fim, centrais sindicais foram convocadas para uma reunião com o presidente Lula para discutir a liberação do FGTS. A medida é vista como uma antiga reivindicação. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou: “Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram depois decepcionados. A notícia é boa.” O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, também se pronunciou, destacando que o saque do FGTS é um direito dos trabalhadores, e que a liberação ajudaria a movimentar a economia. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), reforçou a necessidade de “destravar” o FGTS, dizendo que o tema é consenso entre as centrais sindicais.
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Informações retiradas de Geralda Doca, Bernardo Lima, Juliana Causin, Glauce Cavalcanti e Ivan Martínez-Vargas ao O Globo
