O Ministério Público de Milão está prestes a confiscar cerca de 779 milhões de euros da Airbnb devido a alegadas falhas no pagamento de impostos pelos proprietários que usam a plataforma na Itália entre 2017 e 2021. Essa ação reflete a crescente pressão sobre serviços de aluguéis de curto prazo em grandes cidades na Europa e nos EUA.
A empresa argumentou contra um imposto sobre aluguéis de curta duração, mas perdeu o caso em dezembro passado. A quantia a ser confiscada equivale ao valor não pago pela Airbnb em nome dos proprietários, que deveriam corresponder a 21% das receitas de aluguel na Itália. Há também menção de três administradores do Airbnb enfrentando acusações fiscais.
A Airbnb está em discussões com a agência fiscal italiana desde junho de 2023 para resolver o problema, alegando conformidade com a lei. No entanto, o cumprimento da decisão, sujeita a apelação, pode ser desafiador, embora haja precedentes, como os acordos fiscais anteriores feitos com o Google e a Apple.
Essa ação coincide com o governo italiano buscando conter a evasão fiscal e considerando elevar a taxa de imposto sobre aluguéis de curto prazo, como os oferecidos pela Airbnb, de 21% para 26%.
Pressão por arrecadação
Em Nova York, as autoridades implementaram novas regras que exigem que os anfitriões do Airbnb, que oferecem propriedades para estadias curtas, obtenham um registro oficial. O Airbnb contestou, chamando tais medidas de uma “proibição efetiva” do aluguel de curto prazo na cidade.
Na Itália, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, revelou planos para a introdução de códigos de aluguel visando combater a evasão fiscal por meio de locações de curto prazo não declaradas. Tajani estima que tais ações podem gerar um aumento significativo na receita fiscal do país, projetando um acréscimo de 1 bilhão de euros (aproximadamente R$5,20 bilhões) anualmente.
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Informações retiradas de Barbie Latza Nadeau à CNN Brasil
