O governo federal anunciou uma nova regra que beneficia os beneficiários do Bolsa Família e do BPC que participam do programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, esses grupos não precisarão mais pagar prestações de imóveis adquiridos pelo programa e poderão, em alguns casos, ter direito a uma casa de forma gratuita. Essa isenção se aplica tanto a novos contratos como a contratos antigos, representando uma medida significativa para ampliar o acesso à habitação para famílias de baixa renda.
Quem tem direito à isenção
- O Ministério das Cidades anunciou uma medida que beneficiará famílias de baixa renda que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão pagando financiamentos imobiliários. A isenção das parcelas futuras será aplicada a cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e aproximadamente 150 mil famílias com membros beneficiários do BPC que se encaixam nessa situação.
- No entanto, a isenção não se aplica a todos os imóveis do programa habitacional. A regra abrange contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
- É importante ressaltar que as parcelas já pagas pelas famílias não serão reembolsadas. A isenção começa a valer a partir de 28 de setembro e é válida tanto para contratos existentes quanto para novos. Para os contratos assinados antes dessa data, a isenção das parcelas futuras é concedida, desde que a pessoa estivesse inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro.
- Em contratos futuros, a isenção será avaliada no momento da análise de enquadramento pela Caixa Econômica Federal. Se as famílias estiverem entre os beneficiários de um dos programas na data da análise, não precisarão pagar pelas parcelas do financiamento e poderão obter um imóvel gratuitamente.
- Uma vez aprovada a isenção, ela será permanente, mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC no futuro.
Como saber se tenho direito
- A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras relacionadas ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Após esse período, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias que se encaixam nas novas regras, e o Ministério das Cidades estabelece um prazo de até 180 dias para regularizar a quitação do contrato.
- Além disso, o texto destaca que as mudanças também beneficiarão aqueles que se encontram na Faixa 1 do programa, mas não recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, haverá uma redução no número de parcelas necessárias para quitar o imóvel, diminuindo de 120 para 60 parcelas. A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é destinada a famílias com renda mensal de até R$2.640.
Imóveis podem ser subsidiados e financiados
- Na faixa 1 de renda, o valor máximo do imóvel é de R$ 170 mil em áreas urbanas e R$ 75 mil em áreas rurais, com o governo cobrindo mais de 90% do valor. As famílias nessa faixa pagam prestações mensais mínimas de R$ 80 ao longo de 5 anos, mas com uma nova regra, beneficiários do Bolsa Família ou do BPC podem conseguir um imóvel gratuitamente.
- A seleção de beneficiários é feita através dos cadastros habitacionais locais, com as prefeituras fazendo inscrições no Cadastro Único e aplicando critérios definidos pelo Ministério das Cidades.
- O programa também permite o financiamento de imóveis em até 35 anos, com limites de valor que variam de acordo com a faixa de renda. As taxas de financiamento são competitivas, variando de 4% a 8,16% ao ano, dependendo da renda e da região. Cotistas do FGTS têm acesso a taxas mais baixas. O programa abrange tanto imóveis novos quanto usados.
- Para as faixas 2 e 3, as famílias interessadas podem procurar incorporadoras que oferecem imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. É necessário fazer uma simulação de financiamento, submetê-la a uma instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Se aprovado, o contrato é assinado, viabilizando a aquisição do imóvel.
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Informações retiradas de Giuliana Saringer à UOL
