A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que propõe isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis localizados na área conhecida como “cracolândia”. No entanto, críticos argumentam que o projeto não leva em consideração o potencial deslocamento do fluxo de usuários de drogas para outras regiões da cidade.
O projeto da prefeitura abrange 328 imóveis em partes das ruas Conselheiro Nébias, dos Gusmões, dos Protestantes, General Couto de Magalhães, Guaianazes e Vitória. Além disso, também beneficia 619 imóveis em outras sete vias, incluindo a Alameda Barão de Limeira, a Avenida Cásper Líbero e as ruas do Triunfo, Mauá, Santa Efigênia e Washington Luís. Os imóveis contemplados foram detalhadamente listados no projeto, mesmo que não estejam situados nos trechos de rua mencionados no texto.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “todos os imóveis incluídos no Projeto de Lei têm alguma de suas frentes encostando no perímetro definido pelo PL”. Mesmo que o imóvel tenha sua frente para outra rua, se alguma de suas laterais ou fundos encostar no perímetro, a Prefeitura o considerou para a definição da lista.
Hoje foi revelado que 157 imóveis localizados nas vias contempladas já desfrutam da isenção do IPTU. Essa informação foi fornecida pelo gabinete do governo. Notavelmente, a proposta de isenção abrange uma variedade de espaços, dos quais lojas e residências compõem 15% do total.
O projeto em questão parece não contemplar as ruas que já foram ocupadas pela “cracolândia”, como a Alameda Cleveland e as Ruas Helvétia. Um levantamento realizado pelo UOL revelou que o local ocupado pelos usuários de drogas atualmente é o mesmo onde estavam em 2006, levantando questões sobre a eficácia do projeto em abordar essa problemática persistente.
“Os usuários estão em um deslocamento permanente. Primeiro, pela política de repressão. Por isso, em um mesmo dia, você pode ter vários deslocamentos. Como ação emergencial, a isenção é justa, mas não é a solução, porque a presença da “cracolândia” nessa região é histórica” Aluízio Marino, pós-doutorando pela FAU-USP e coordenador do LabCidade
A prefeitura de São Paulo não explica por que vaivém do fluxo não foi levado em conta. “O plano para recuperação da região central da cidade já é uma realidade”, informou a prefeitura. O órgão cita ainda incentivos para requalificação de prédios antigos e parcerias para construção de moradias como iniciativas para melhorar o Centro.
Quer continuar atualizado sobre o mercado imobiliário? Então se inscreva na nossa Newsletter. Todas as terças e sextas, às 7:15, nós enviamos no seu e-mail as principais notícias do mercado Imobiliário. Vejo você lá!
Informações retiradas de Ana Paula Bimbati e Saulo Pereira Guimarães à UOL
