A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto no Diário Oficial desta terça-feira estabelecendo que imóveis urbanos abandonados por um período específico podem ser arrecadados como bens vagos e, após três anos, passarão a ser propriedade do município. O decreto visa lidar com a abundância de imóveis abandonados, especialmente na região central da cidade, muitos dos quais apresentam riscos estruturais.
A medida envolve um processo administrativo com notificação ao proprietário, que pode defender-se e apresentar um plano de recuperação em até 180 dias. Os imóveis arrecadados podem ser destinados a serviços públicos, concessões filantrópicas, educação, esportes ou exploração comercial com a obrigação de conservação. Essa destinação não deve exceder três anos, podendo ser renovada enquanto estiver sob propriedade municipal. Após três anos, a propriedade pode ser direcionada para habitação social e serviços públicos.
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Informações retiradas de G1
