O governo propôs um orçamento de R$13,7 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em 2024. Essa alocação de recursos representa um aumento de 41,1% em comparação com os R$9,7 bilhões destinados ao programa em 2023.
A medida foi bem recebida pelo setor da construção, que vê nesse aumento de verba um sinal de compromisso do governo com a continuidade das obras já em andamento e a contratação de novas unidades habitacionais ainda este ano.
No período de 2017 a 2022, a política habitacional enfrentou uma grave escassez de recursos, levando construtoras a interromperem projetos e gerando preocupações no setor devido à falta de previsibilidade.
No entanto, a realidade parece estar mudando, com um aumento significativo de verbas para o próximo ano. Do montante total destinado, cerca de R$10,8 bilhões serão alocados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável por subsidiar a habitação da faixa 1, que atende famílias com renda de até R$2.640 em áreas urbanas e representa a maior parcela de subsídios fornecidos pelo governo federal.
Previsões para 2024
O orçamento para 2024 no Brasil reserva um aumento de 39,5% para o FAR em comparação com 2023, totalizando R$7,8 bilhões. Os recursos adicionais serão direcionados para subsídios destinados à faixa 1 de programas habitacionais, com foco em áreas rurais, pequenas cidades com até 80 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério das Cidades informou que as metas específicas de contratação para 2024 estão em fase final de definição. A mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento menciona a intenção de contratar 50 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 no próximo ano. Isso indica uma desaceleração no ritmo de novas contratações em comparação com anos anteriores, de acordo com informações anteriores divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O ministério também anunciou a autorização para retomar as obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de 10.122 já concluídas. Eles planejam retomar a construção de mais casas, mas isso depende da disponibilidade de recursos no Orçamento. Além disso, o governo planeja publicar os resultados da seleção para a contratação de 130 mil novas unidades habitacionais em áreas urbanas em setembro, com uma meta total de 146 mil contratações para o ano.
Em outubro, estão programadas assinaturas para 28 mil residências do programa MCMV Entidades, que oferece financiamento subsidiado a famílias que se organizam por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para construir suas casas.
O governo planeja contratar 30 mil unidades habitacionais rurais em novembro, com critérios distintos. A faixa 1 atenderá famílias com renda bruta anual de até R$31.680. A construção deve continuar até meados de 2025, com um custo médio por residência de cerca de R$160 mil. O presidente da CBIC, Renato Correia, vê o orçamento reservado como uma boa notícia para acelerar o programa, mas reconhece que ainda é insuficiente para resolver o déficit habitacional do país.
Condições atuais
Há uma carência de 5,9 milhões de residências, com 1,5 milhão delas em condições precárias, incluindo barracas improvisadas e moradias rústicas. O programa governamental “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa fundamental para abordar esse déficit habitacional. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, abrangendo subsídios para famílias de baixa renda e financiamento para grupos de renda mais elevada.
O programa possui três faixas de renda, atualmente com um limite de R$8 mil, mas há planos para aumentar para R$12 mil. Se efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa poderá chegar a R$500 mil, em vez dos atuais R$350 mil. Além de seu impacto social, o programa desempenha um papel crucial no setor de construção civil, especialmente porque o mercado de habitação está dividido entre os segmentos de baixa e alta renda, com o “Minha Casa, Minha Vida” sendo vital para estimular o primeiro, enquanto o último enfrenta desafios devido às altas taxas de juros.
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Informações retiradas de Idiana Tomazelli à Folha
