A reforma tributária, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, enfrenta resistência do setor imobiliário e pode sofrer ajustes que atrasem sua aprovação. O ponto de discordância está na tributação sobre a venda de imóveis novos por empresas, que pode impactar significativamente o mercado.
O projeto prevê que a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para incorporações imobiliárias será de 16,78%, uma redução de 40% em relação à alíquota padrão de 27,97%, estipulada pelo Ministério da Fazenda após a aprovação na Câmara dos Deputados. As vendas de imóveis por pessoas físicas permanecerão isentas de tributação, como é atualmente.
Críticas do Setor Imobiliário
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) se posicionam contra o aumento da carga tributária, argumentando que a atual variação de impostos para o setor é de 6,4% a 8%. Elas sugerem que o redutor da alíquota suba para 60%, o que reduziria o IVA para 11,98%, evitando, segundo as entidades, impactos negativos no setor.
Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, defendeu em audiência na CAE não apenas o aumento do redutor, mas também a criação de um regime de transição para garantir que os empreendimentos iniciados antes da reforma não sejam afetados pela nova tributação.
Argumentos do Governo
O Ministério da Fazenda rebate as críticas, afirmando que a alíquota de 16,78% nem sempre representará a carga tributária efetiva, já que haverá um redutor social de R$ 100 mil para imóveis populares. Além disso, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno, beneficiando a construção de grandes empreendimentos.
A equipe econômica destaca ainda que o novo sistema permitirá o abatimento dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, tributando somente o lucro das construtoras. Isso, segundo o governo, trará maior eficiência ao setor, já que métodos de construção atualmente menos utilizados por serem mais tributados poderão ser deduzidos nos créditos tributários.
“Com esses ganhos de produtividade, é quase certo que o preço dos imóveis de alto padrão também diminua, apesar da maior tributação inicial”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado.
Divergências nos Cálculos
Há uma clara discordância entre governo e setor imobiliário quanto aos cálculos dos impactos. Enquanto a Fazenda estima que os imóveis populares novos terão redução de 3,5% no preço, o setor alega que o efeito da reforma será o oposto, principalmente para imóveis de maior valor. Projeções da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) indicam que a carga tributária pode aumentar em até 51,7% para imóveis de R$2 milhões e até 136,22% para operações de aluguel.
A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos do IVA a ser pago conforme as faixas de valores dos imóveis. Segundo as projeções, é que a carga tributária aumente nos seguintes percentuais:
- 15,4% maior para imóveis de R$ 240 mil;
- 30,7% maior para imóveis de R$ 500 mil;
- 48,8% maior para imóveis de R$ 1 milhão;
- 51,7% maior para imóveis de R$ 2 milhões;
- 68,7% maior para os loteamentos;
- 55,12% maior nos custos de intermediação de imóveis;
- 58,6% maior nos custos de administração de imóveis;
- 136,22% nas operações de aluguel.
A ABMI propõe uma alíquota de 5,59% para aluguéis, com a aplicação de um redutor de 80%, para neutralizar os efeitos da reforma.
Próximos Passos
A pressão do setor imobiliário, junto a outros segmentos da economia, pode resultar em mudanças no texto da reforma, obrigando o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Entretanto, o Ministério da Fazenda alerta que aumentar o número de setores beneficiados com redução de impostos pode gerar uma elevação ainda maior na alíquota padrão do IVA, que já é uma das mais altas do mundo.
A discussão continua acalorada, e o desfecho da reforma tributária ainda está em aberto, com possibilidade de adiamentos diante das divergências entre governo e setor privado.
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Informações retiradas de Carolina Pimental à Agência Brasil.
