O governo federal está estudando maneiras de aumentar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a fim de zerar o valor da entrada na compra de imóveis para famílias de baixa renda. Uma das propostas é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Caso essa medida não seja suficiente, o governo avalia a possibilidade de aumentar os recursos do FGTS destinados ao programa. O objetivo é impulsionar o programa habitacional, que é uma das principais marcas do governo Lula.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades afirmam que o valor da entrada no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem sido uma barreira para que famílias de baixa renda tenham acesso ao programa. O governo estuda maneiras de ampliar os subsídios para zerar o valor da entrada na compra de imóveis pela faixa 1 do programa, que atende famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos.
O formato do estudo ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e pelo presidente Lula. O objetivo é contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do programa, sendo 500 mil ainda em 2022. A nova versão do programa habitacional, lançada em fevereiro, prevê a ampliação das faixas de renda atendidas.
As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, mas ainda sem detalhes. O plano para melhorar as condições de financiamento tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2 ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto, segundo auxiliares de Lula.
A proposta está sendo elaborada pelo Ministério das Cidades em conjunto com representantes do setor, como a CBIC. O objetivo é ampliar o acesso de famílias de baixa renda ao programa habitacional.
“É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.
O governo está planejando utilizar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para ajudar os beneficiários da faixa 1 do programa a arcar com o custo da entrada de seus imóveis. Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos locais têm menos recursos para contribuir, o que pode dificultar a aplicação do plano. Com isso, o objetivo é que os beneficiários possam ter parcelas mais acessíveis e, consequentemente, maior facilidade para adquirir sua casa própria.
Para solucionar a falta de recursos dos governos locais em regiões menos desenvolvidas para abater o custo da entrada de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo pode recorrer à doação de terrenos pelos entes públicos. Essa medida pode reduzir os custos das obras e, assim, ajudar na viabilização de empreendimentos habitacionais. Além disso, o Ministério das Cidades pode incentivar parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.
O antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir, em setembro de 2020, que emendas parlamentares sejam utilizadas para reduzir o valor da entrada de financiamentos do programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com as novas regras, os deputados e senadores que propuserem as emendas poderão escolher os municípios que receberão os recursos, que serão destinados a abater parte do valor da entrada dos financiamentos da população local. As prefeituras ficarão responsáveis pelos critérios de seleção das famílias que serão beneficiadas com o desconto no valor da entrada.
A inadimplência na faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida alcançou um patamar recorde no final de 2022, com 45% dos contratos nessa faixa sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias. Essa faixa é beneficiada com mais subsídios do governo federal. De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil dos 1,1 milhão de contratos ativos na faixa 1 estão devendo o valor mensal há mais de um ano.
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Informações retiradas do Folha
