O governo federal anunciou uma nova ampliação no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que agora passa a atender também famílias com renda mensal de até R$12 mil. A medida foi divulgada na última quinta-feira (3), durante um evento oficial em Brasília, e busca incluir a classe média no acesso facilitado à casa própria.
Até então, a Faixa 3 era a última do programa, voltada para famílias com renda entre R$4.400,01 e R$8 mil, sem subsídio, mas com juros reduzidos. Agora, com a criação da Faixa 4, o programa passa a financiar imóveis de até R$500 mil, com taxa de juros anual de 10,5% — abaixo da média praticada no mercado, que gira em torno de 11,5%.
“Estamos reforçando o MCMV, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria. Essa é a determinação do presidente Lula”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Segundo o governo, a nova faixa do programa será implementada a partir da primeira quinzena de maio de 2025, quando a Caixa Econômica Federal atualizará seus sistemas para viabilizar os novos contratos de financiamento. A expectativa é contratar 120 mil unidades em 2025 e outras 120 mil em 2026, totalizando 240 mil moradias apenas na nova faixa.
Veja como ficam as novas regras do Minha Casa, Minha Vida:
- Renda familiar atendida: até R$ 12 mil por mês
- Financiamento de até 420 meses (35 anos)
- Taxa de juros anual: 10,5%
- Valor máximo do imóvel: R$ 500 mil
Faixas atualizadas do programa MCMV para áreas urbanas:
- Faixa 1: até R$2.640
- Faixa 2: de R$2.640,01 a R$4.400
- Faixa 3: de R$4.400,01 a R$8.000
- Faixa 4: de R$8.000,01 a R$12.000
Além disso, a Faixa 3 também foi atualizada e agora permite a aquisição de imóveis de até R$500 mil, um aumento considerável frente ao limite anterior de R$350 mil.
Para garantir o funcionamento do programa, o governo vai contar com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que passará a complementar o orçamento das faixas 1 e 2. Estão previstos R$18 bilhões para 2025, conforme a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
A expansão do programa acontece em um momento de queda na popularidade do presidente Lula e acompanha outras medidas econômicas, como a liberação do saldo retido do FGTS, novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil — prevista para 2026.
Possibilidades para imóveis usados e entrada do financiamento
Jader Filho afirmou que o financiamento de imóveis usados continua disponível para todas as faixas, mas com variações regionais. Regiões como Norte e Nordeste não possuem limitações, enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste o governo estuda flexibilizações devido à alta demanda por esse tipo de imóvel.
A exigência de entrada, que em algumas regiões chegou a 50% do valor do imóvel, também está sendo avaliada. “Vamos conversar com o Conselho Curador e analisar as condições para flexibilizar a exigência da entrada, principalmente para facilitar o acesso das famílias ao financiamento”, disse o ministro.
Efeitos na economia e próximos passos
O impacto esperado da nova faixa no setor imobiliário é significativo. Em 2024, o MCMV foi responsável por 54% dos lançamentos de imóveis no país. O setor da construção civil cresceu 5,1%, acima do PIB nacional, que fechou em 3,8%.
O governo também pretende lançar programas de crédito voltados para reformas e construção de banheiros em áreas carentes. “O presidente Lula nos pediu para enfrentar a questão dos banheiros e das reformas das casas. O programa está sendo discutido com a Casa Civil e será anunciado em breve”, disse Jader.
Além disso, há o compromisso com a meta de universalização do saneamento básico até 2033. O governo afirma já ter R$60 bilhões em contratos ativos para investimento no setor, sendo R$20 bilhões contratados nos primeiros anos da atual gestão.
“A universalização do saneamento não é apenas uma meta, mas um compromisso com a saúde e o bem-estar da população brasileira”, finalizou o ministro.
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Informações retiradas de André Martins a Exame
