Uma nova lei na Flórida está restringindo a compra de imóveis por estrangeiros de sete países, o que impacta significativamente o mercado imobiliário de Miami. A legislação, assinada pelo governador Ron DeSantis, proíbe a maioria dos cidadãos da China, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e Venezuela de adquirir propriedades próximas a complexos militares ou infraestruturas críticas, como aeroportos, portos e instalações de tratamento de águas residuais, elétricas e usinas de energia.
No entanto, a lei apresenta exceções para estrangeiros desses países que residem na Flórida com vistos não turísticos ou que obtiveram asilo no estado. A proposta de lei SB 264, sugerida por DeSantis e aprovada pelo Senado estadual, sofreu modificações devido à oposição, incluindo críticas de chineses-americanos que a consideraram discriminatória. Essa nova legislação está gerando um debate sobre os efeitos econômicos e a repercussão para o setor imobiliário na região.
De acordo com uma análise do Miami Herald, a legislação atual nos Estados Unidos não proíbe cidadãos chineses-americanos de possuírem propriedades em todo o estado da Flórida. Além disso, o lucrativo programa EB-5, que oferece vistos e green cards americanos em troca de investimentos em novos empreendimentos imobiliários, também não foi afetado. Desde 2008, esse programa tem contribuído com centenas de milhões de dólares para projetos na Flórida, de acordo com a organização sem fins lucrativos Invest in the USA.
Embora a nova legislação tenha sido introduzida, espera-se que o mercado imobiliário do sul da Flórida permaneça resiliente. A lei terá um impacto mais significativo na costa da Flórida, enquanto estrangeiros de países preocupantes que alugam casas na região e em todo o estado não serão afetados. Advogados afirmam que a nova legislação terá um efeito mais pronunciado nas áreas costeiras da Flórida.
O que a lei significa para os compradores?
Novo projeto de lei na Flórida limita a compra de terras por estrangeiros de sete países específicos. De acordo com a legislação, esses indivíduos só poderão adquirir um único pedaço de terra ou uma residência com até dois acres de tamanho. No entanto, a propriedade deve estar localizada a mais de 16 quilômetros de infraestruturas críticas ou instalações militares. Inicialmente, o requisito de distância era de 25 milhas, mas foi revisado para 16 quilômetros.
Os estrangeiros que desejarem comprar propriedades nessa região terão que registrar a transação no Departamento Estadual de Agricultura e Serviços ao Consumidor, bem como no Departamento Estadual de Oportunidades Econômicas. Para aqueles que já possuem propriedades na Flórida, não importando sua localização, será necessário registrar essas propriedades no estado a partir de janeiro de 2024. Aqueles que não cumprirem com o registro enfrentarão uma multa diária de US$ 1.000.
Quando a lei entra em rigor?
A lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023. Se qualquer proprietário ou agente imobiliário vender um terreno ou uma residência perto de um desses locais para estrangeiros abrangidos pela medida, eles serão multados se condenados de $500 a $15.000. Esta lei da Flórida é a primeira de seu tipo que agora outros estados também a estão considerando.
Quem se beneficia com a nova lei?
Segundo a empresa de pesquisa imobiliária Jack McCabe Expert Services em Deerfield Beach, os beneficiados serão os moradores locais, assim como os que vêm do Nordeste. Haverá menos concorrência para adquirir propriedades. Isso é uma vantagem especialmente para o mercado local. Os que perdem são aqueles com propriedades de alto valor, bem como aqueles que atendem a compradores estrangeiros.
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Informações retiradas de Neise Cordeiro & Miami Herald | Gazeta
