O governo brasileiro propôs mudanças significativas nos investimentos de super-ricos, afetando não apenas os fundos exclusivos e offshore, mas também os fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro). O objetivo principal é fechar uma brecha que permitia a pequenos grupos de investidores, muitas vezes da mesma família, evitar o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos por essas aplicações.
Para atingir esse objetivo, o governo incluiu uma alteração nas regras de isenção de imposto de renda para os cotistas dos FIIs e Fiagros na Medida Provisória (MP) que trata dos fundos exclusivos. De acordo com o texto, o benefício de isenção será aplicável somente a fundos com, pelo menos, 500 cotistas, aumentando significativamente o limite atual de 50 cotistas.
Além disso, as outras exigências para a isenção permanecem em vigor: os fundos devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e um investidor individual não pode deter mais de 10% das cotas emitidas.
É importante destacar que, como se trata de uma medida provisória, as mudanças entram em vigor imediatamente, mas o Congresso terá um período de 120 dias para aprová-la. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, as alterações perdem a validade. As mudanças propostas só terão efeito a partir de janeiro de 2024, conforme estabelecido na medida.
O governo brasileiro está implementando uma mudança nas regras de tributação que afetará FIIs e Fiagros. A intenção é prevenir abusos no mercado financeiro. No entanto, a mudança não terá um grande impacto em fundos de varejo com muitos cotistas, mas sim nos fundos que concentram um volume significativo de recursos com um número reduzido de cotistas.
Segundo a Economatica, 76 FIIs, representando 17% dos fundos imobiliários listados na Bolsa de Valores de São Paulo, serão afetados pela nova regra, que se aplica a fundos com entre 50 e 500 cotistas. Quanto aos Fiagros, apenas três dos 34 listados na B3 serão impactados, representando 9% do total. A mudança visa promover maior equidade e transparência no mercado de investimentos.
Esforço arrecadatório
O governo federal está implementando mudanças na tributação das aplicações financeiras dos “super-ricos” como parte de seus esforços para arrecadar R$ 168 bilhões e zerar o déficit nas contas públicas até 2024. Uma dessas mudanças envolve a Medida Provisória dos fundos exclusivos, que também afeta os FIIs e o Fiagro, com expectativa de arrecadação de R$24 bilhões entre 2023 e 2026.
Além disso, um Projeto de Lei está sendo proposto para alterar a cobrança de imposto de renda em aplicações offshore, com estimativa de arrecadação adicional de R$20,9 bilhões no mesmo período. No entanto, ambos os textos ainda enfrentam resistências no Congresso Nacional antes de serem implementados.
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Informações retiradas de Estadão
