Publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio, a resolução 1.032/2022 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) configura-se como uma alternativa para aqueles que estão com dívidas no financiamento imobiliário e podem utilizar o fundo de garantia para amortizar dívidas do crédito imobiliário.
Mas é preciso se apressar. Segundo Paulo Kucher, vice-presidente comercial da Lyx, essa oportunidade é válida somente até 31 de dezembro de 2022. O recurso, segundo ele, poderá ser aplicado para a maioria das modalidades de financiamento de crédito imobiliário, incluindo os participantes do Programa Casa Verde e Amarela.
Os dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que o índice de inadimplência das famílias brasileiras tem crescido significativamente nos últimos anos e atingiu nível recorde em abril. Cerca de 77,7% das famílias brasileiras estão endividadas. Com a resolução 1.032 será possível amortizar até 12 parcelas do crédito imobiliário.
Essa iniciativa, segundo Kucher, foi uma das soluções encontradas para reduzir os impactos trazidos pela pandemia do Covid-19.
“Foram quase dois anos de muitas dificuldades para milhares de famílias brasileiras, onde a prioridade era garantir o básico: alimentação e os insumos necessários como água e energia. Com isso, muitas famílias que tinham imóveis financiados acabaram atrasando as parcelas e hoje correm o risco de perder suas casas porque não tiveram condições de manter o pagamento em dia.”
Essa também é uma medida para combater o déficit habitacional no Brasil, que de acordo com os dados da Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), já chega a 8 milhões de moradias no país atualmente. “É uma alternativa para conter esse cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de moradias populares no Brasil”, alerta o vice-presidente da Lyx.
Dos cinco milhões de mutuários com contratos de financiamento imobiliário atualmente, 80 mil encontram-se em grave situação de inadimplência, com mais de 3 prestações em atraso.
Para solicitar o pagamento das parcelas em atraso utilizando o FGTS, o mutuário precisa dirigir-se até a instituição financeira onde realizou o financiamento e solicitar a utilização do recurso para abater até 80% de cada parcela, com limite de até 12 prestações em atraso.
Para que a solicitação seja atendida, é preciso atender alguns requisitos:
- O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
- O solicitante não pode possuir outro imóvel no município onde reside ou tem residência;
- Também não é possível ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- O valor de avaliação do imóvel não pode exceder R$1,5 milhão.
Para um trabalhador que tenha R$10 mil depositados no FGTS, por exemplo, o valor disponível para pagar o financiamento imobiliário será de R$8 mil, como explica Kucher. “Se a dívida de um ano for R$16 mil, o FGTS poderá ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece.
Fonte: revista news
