Quem acompanha as notícias do mercado imobiliário, viu que em fevereiro o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, havia anunciado acerca do FGTs Futuro, programa que viabiliza a utilização de créditos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar parte das prestações ou amortizar financiamentos habitacionais. O FGTS Futuro, na época ainda em fase de aprovação, seria aplicável exclusivamente à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até R$2.640.
A iniciativa seguiu em discussão e hoje, 26 de março de 2024, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o uso da modalidade para famílias de baixa renda que desejam comprar a casa própria. Importante mencionar que, para que a medida seja efetiva, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais da modalidade, o prazo para a operação ter início é de até 90 dias.
Apesar desta iniciativa ser voltada para famílias que se enquadrem na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida e somente para novos contratos, espera-se que seja bem sucedida para que, futuramente, seja ampliada para todos os contemplados do programa MCMV – com limite de renda de até R$8 mil reais mensais.
Com a medida aprovada, como será daqui para frente?
Os trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar créditos futuros do FGTS como forma de caução em financiamento habitacional, o que reduz a prestação do financiamento e aumenta a capacidade de pagamento.
O cálculo do FGTS Futuro, para aplicação ao financiamento habitacional, é baseado nos depósitos mensais na conta do FGTS do trabalhador, permitindo que parte desses recursos seja utilizada para reduzir a prestação. Como prática, as parcelas do financiamento não podem comprometer mais de 30% da renda dos compradores e, se demitido, o comprador assume a parcela integral – incluindo a parte antes coberta pelo ex-empregador no FGTS. Em caso de não pagamento, o comprador pode perder o imóvel.
Esta é mais uma medida de apoio e suporte a uma parte da população em sua busca pela casa própria e também fomenta o incentivo para que famílias de baixa renda possam desenvolver critérios acerca de educação financeira e tomar decisões mais adequadas às suas finanças pessoais.
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