Em maio de 2022, o advogado Jonathan Lopes e sua noiva decidiram comprar seu primeiro apartamento: a unidade 610 do Vibe Campo Belo, na zona sul de São Paulo. Com uma área de 59 m² e próximo à estação Campo Belo do Metrô, o imóvel parecia ideal para o casal, cuja renda conjunta era de R$ 9.800.
Após a assinatura do contrato e início dos preparativos para o casamento, eles só descobriram dois anos depois, por meio de um grupo de WhatsApp com futuros moradores, que o apartamento era classificado como Habitação de Interesse Social (HIS), destinada a famílias de baixa renda.
Venda Irregular de Imóveis de baixa renda
O caso do casal não é isolado. Imóveis HIS têm sido vendidos a famílias e investidores que não se enquadram no perfil de renda estipulado. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a prática está sendo investigada para apurar o uso indevido de subsídios fiscais oferecidos pela Prefeitura.
Investigação e Reações sobre a Venda Irregular de Imóveis de baixa renda
- O Ministério Público estima que cerca de 240 mil apartamentos HIS estejam sob suspeita em São Paulo.
- Construtoras estão sendo notificadas para apresentar comprovantes de renda dos compradores.
- Em 2023, houve um aumento de 35% nas reclamações relacionadas a imóveis HIS no Procon-SP.
De acordo com o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, a política atual beneficia desproporcionalmente as construtoras: *“Parece que os incentivos fiscais não estão atingindo o público que deveria ser beneficiado.”*
Falhas de Comunicação e Impactos
Jonathan afirma que nunca foi informado sobre as restrições do imóvel durante a compra. Apesar disso, o contrato mencionava, de forma pouco clara, o enquadramento HIS na cláusula 49:
“O COMPRADOR declara conhecer as exigências da legislação que regulamenta os EMPREENDIMENTOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
Após diversas tentativas de resolver o problema, o casal decidiu cancelar a compra e buscar ressarcimento na Justiça.
Procon e Recomendações
O Procon-SP orienta consumidores que se sentirem lesados a reunir a documentação e registrar uma queixa. *“Se não houve transparência, é possível pedir cancelamento do contrato e até indenização por danos morais,”* explica Renata Reis, assessora técnica do Procon.
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Informações retiradas de TAB UOL
