A nova Lei da Habitação na Espanha, em vigor há seis meses, tem gerado controvérsias no setor imobiliário e político. A regulamentação, que visa limitar as rendas em áreas pressionadas, enfrenta críticas e recursos para o Tribunal Constitucional. Profissionais e associações afirmam que a lei está reduzindo a oferta de habitação para aluguel e prejudicando as agências imobiliárias.
Nos últimos meses, houve uma queda no volume de negócios, demissões e uma transição para o segmento de compra e venda de imóveis, devido às dificuldades no aluguel, que muitas agências consideram não ser mais rentáveis. No curto prazo, não se espera uma melhoria na situação, deixando muitas empresas do setor em dificuldades econômicas.
O impacto da lei nas empresas imobiliárias
A Lei da Habitação, recentemente implementada na Espanha, está demonstrando grandes impactos no setor imobiliário, de acordo com um levantamento realizado pela Federação Nacional das Associações Imobiliárias (FAI). Com base em respostas de mais de 600 agências imobiliárias em todo o país, os resultados indicam uma queda de mais de 30% na oferta de arrendamento tradicional nos primeiros meses após a entrada em vigor da regulamentação. Em contrapartida, a procura por aluguéis aumentou em 11%, enquanto os preços subiram 9% em um ano.
O estudo revela que as operações de gestão de aluguéis em agências imobiliárias foram reduzidas em quase 30%, e metade delas enfrentou uma diminuição no inventário em carteira. Essa situação levou muitas agências a abandonar o setor de aluguel, resultando em demissões e uma mudança para o mercado de compra e venda de imóveis. Esses dados indicam um cenário de transformação e desafios para as agências imobiliárias diante das mudanças regulatórias.
O impacto da Lei da Habitação em Espanha é evidenciado pela mudança na oferta de habitação do aluguel tradicional para o aluguel sazonal. No terceiro trimestre, o stock de aluguel sazonal aumentou quase 40% em termos homólogos, representando agora 10% do mercado. Paralelamente, a oferta de aluguel de longo prazo continua a declinar.
O setor reflete esse cenário, com a queda na oferta e a resistência de muitos proprietários em arcar com os custos de gestão e formalização de contratos, inovações introduzidas pela Lei de Habitação. O sentimento geral do setor alinha-se com esses dados, apontando para desafios significativos decorrentes das mudanças legislativas.
A agência imobiliária Servicheck enfrenta grandes repercussões. Mais de metade de sua equipe, reduzindo de 43 para 21 profissionais, foi dispensada desde a entrada em vigor da regulamentação. A agência se viu compelida a reorientar suas operações, direcionando 75% de suas atividades para o mercado de compra e venda de imóveis.
Pagamento das taxas também levanta dúvidas
Uma recente alteração na Lei da Habitação espanhola, em sua primeira disposição final, modifica o artigo 20.º da Lei do Arrendamento Urbano (LAU). A mudança estabelece que os proprietários, tanto pessoas singulares quanto coletivas, são agora responsáveis pelo pagamento das taxas de administração e formalização das imobiliárias na gestão de contratos de aluguel. Essas taxas incluem despesas antecipadas pelas agências para pesquisa, intermediação e elaboração de contratos.
No entanto, a lei permite que as imobiliárias cobrem dos inquilinos despesas adicionais relacionadas a serviços como a contratação de seguro ou a alteração da propriedade das despesas gerais do imóvel. Exceções incluem aluguéis sazonais regidos pelo Código Civil e aluguéis de propriedades de luxo. A medida tem gerado impacto e dúvidas entre os envolvidos no mercado imobiliário espanhol.
Pequenas agências na corda bamba
A Associação de Empresas Imobiliárias de Madrid (AMADEI) alertou sobre a situação crítica enfrentada pelas pequenas agências imobiliárias na região. Segundo a AMADEI, essas empresas estão mais suscetíveis aos impactos negativos da diminuição das operações, enfrentando dificuldades nas aquisições devido à complexidade do mercado. Além disso, a falta de recursos as coloca em desvantagem competitiva, levando, em alguns casos, ao encerramento temporário ou mesmo definitivo desses negócios. A reduzida acessibilidade dos clientes para compra e aluguel de imóveis agrava ainda mais a situação das pequenas agências imobiliárias.
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Informações retiradas de Idealista
