Nesta terça-feira, 25, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou uma decisão que pode trazer grande volatilidade para o segmento de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII’s). A comissão proibiu o FII Maxi Renda (MXRF11), que detém o maior número de cotistas do mercado, de distribuir dividendos aos seus investidores. O motivo é porque o fundo apresentou prejuízo contábil em 2020.
Um dia após a decisão da CVM, as cotas do Maxi Renda caíram 3,9%, acima da queda do IFIX (índice que reúne os fundos imobiliários mais negociados na Bolsa) que foi de 0,7%.
Mas com a nova decisão, devo vender todas as minhas cotas?
Especialistas reforçam o conselho chave no mundo dos investimentos: os investidores devem sempre agir com calma, pois a decisão de negociar suas cotas de maneira precipitada colabora com um desempenho ainda pior da carteira.
O que de fato aconteceu?
Segundo o colegiado da CVM, o fundo tem distribuído dividendos aos cotistas com base no chamado regime de caixa, mas o correto seria que isso ocorresse apenas em exercícios com lucro contábil.
Pelo regime de lucro contábil, um fundo com receita firme proveniente do pagamento de aluguéis, como é o caso dos chamados fundos de tijolo — como os de lajes corporativas ou galpões logísticos —, só poderia distribuir dividendos se registrasse lucro contábil no exercício. Uma eventual reavaliação para baixo do imóvel (ou dos imóveis) que integra o fundo poderia, hipoteticamente, inviabilizar a distribuição dos rendimentos nesse mesmo exemplo.
No entanto, a lei n° 8.668/93 que rege os FIIs, estipula que 95% do lucro em regime de caixa deve ser distribuído no semestre. Como explicação a CVM comenta que, caso fosse contra a este regulamento, acabaria alterando toda a dinâmica de distribuição de renda dos FIIs, o que poderia causar uma insegurança jurídica caso o entendimento fosse estendido para outros fundos. “Os FIIs deixariam de ter recorrência na distribuição de seus rendimentos, perdendo sua própria essência“, argumenta a Comissão.
A decisão da CVM não foi unânime dentro do colegiado. Os gestores do Maxi Renda devem apresentar um recurso com efeito suspensivo contra a comissão. Eles podem, inclusive, pedir que esse entendimento, caso prevaleça, seja estruturado por meio da Anbima e uniformizado pelo mercado.
Em entrevista ao InfoMoney, André Masetti – gestor da XP Asset, explica que o Maxi Renda tem acompanhado a legislação e, diferentemente de outros períodos, o fundo se encontra no azul. Desta forma, a carteira não precisaria interromper a distribuição de dividendos para compensar eventuais prejuízos. “O conforto que eu posso passar para o investidor é que o fundo não precisaria fazer compensações por meio de retenção de dividendos até zerar um eventual prejuízo acumulado“, diz.
Os demais FII’s também serão afetados?
Por ora, essa decisão aplica-se exclusivamente ao caso envolvendo o Maxi Renda, mas há um temor no mercado de que essa decisão possa ser definida como jurisprudência para casos semelhantes com outros fundos imobiliários, impactando a forma como a indústria de FIIs distribui dividendos atualmente. No entanto, isso não acontece de um dia para o outro.
Felipe Ribeiro, gestor da consultoria imobiliária Quatá Imob, comenta que o momento é para o investidor manter a calma. “O investidor, assustado com a recente queda do fundo, vende sua posição e colabora com um desempenho ainda pior da carteira”, reflete.
Como o mercado recebeu a notícia?
João Vítor Freitas, analista da Toro Investimentos, avalia que, se a decisão for implementada, a decisão da CVM poderia criar uma jurisprudência que prejudicaria outros FIIs.
O analista cita o exemplo dos FoFs, fundos que investem em cotas de outros FIIs, que poderiam ter a distribuição de dividendos muito prejudicada caso o entendimento da CVM sobre o Maxi Renda se tornasse uma regra.
“Em função de um mercado em queda [que derrubaria o patrimônio da carteira], a interpretação da autarquia poderia impedir que alguns FIIs distribuíssem rendimentos até que o ‘prejuízo’ contábil fosse revertido”, explica.
Enquanto o desfecho dessa história depende do resultado do recurso que ainda deverá ser apresentado pelo fundo Maxi Renda contra a decisão da CVM, o mercado de FIIs fica em suspense. Como consequência, o IFIX, que é o principal indicador dos FIIs, fechou nesta quarta-feira com recuo de 0,70%.
