O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em consórcios de imóveis tem ganhado destaque no Brasil. Em 2023, pela primeira vez, o volume de recursos do FGTS utilizado nesse segmento superou R$200 milhões, alcançando R$205,19 milhões, conforme dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios. Destes, 45% foram utilizados para amortização de saldo devedor, 40,7% para aquisição de imóveis prontos, 8,8% para liquidação de contratos e 5,4% para compra de moradias em construção.
Preferência pela Casa Própria
Uma pesquisa do Grupo Croma, intitulada “Sonhos Brasileiros”, revelou que 36% dos brasileiros desejam ter uma casa própria, sublinhando a importância do setor imobiliário. Em 2023, o segmento de consórcios de imóveis cresceu significativamente, com contratos firmados totalizando R$141,53 bilhões, um aumento de 33% em relação a 2022.
Vantagens do FGTS em Consórcios
Fernando Lamounier, diretor da Multimarcas Consórcios, aponta que usar o FGTS em consórcios de imóveis é uma ótima opção para adquirir ou complementar a carta de crédito, evitando as altas taxas de juros dos financiamentos tradicionais. A principal vantagem é a ausência de juros, cobrando apenas uma taxa de administração, o que resulta em economia ao longo do tempo. Além disso, oferece flexibilidade para adquirir imóveis novos, usados ou em construção.
Requisitos para Uso do FGTS
Segundo Alessandra Lopes, advogada especializada em Direito Imobiliário, o uso do FGTS em consórcios exige o cumprimento de alguns requisitos:
- O trabalhador deve ter ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
- A cota do consórcio deve estar em nome do trabalhador.
- O imóvel deve ser residencial urbano e destinado à moradia do titular.
- O trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no município onde reside ou trabalha.
- O imóvel deve ser registrado em nome do trabalhador e não pode exceder o valor estabelecido para operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O FGTS não pode ser usado para adquirir terrenos ou reformar imóveis.
Processo de Liberação
A liberação dos recursos do FGTS envolve várias etapas e documentos, incluindo a verificação dos critérios pelo interessado e a apresentação de documentação à Caixa Econômica Federal pela administradora do consórcio.
Estratégia Financeira
Bruno Rocio, assessor de Investimentos da Raro Investimentos, afirma que usar o FGTS em consórcios pode ser uma estratégia financeira vantajosa para adquirir um imóvel de forma planejada e econômica. Além disso, ajuda a proteger os recursos contra a inflação, que pode corroer o poder de compra do FGTS.
Aspectos Legais
Mozar Carvalho, advogado especializado em Direito Imobiliário, destaca que os participantes de consórcios devem estar atentos aos aspectos legais e regulatórios ao utilizar o FGTS. O fundo não pode ser usado para comprar imóveis comerciais ou terrenos sem construção, e o imóvel deve ser destinado à moradia do titular do FGTS.
O uso do FGTS em consórcios de imóveis oferece uma alternativa acessível e econômica para a aquisição da casa própria, com várias vantagens financeiras e legais. Porém, é essencial cumprir os requisitos e estar ciente das condições e procedimentos para utilizar esses recursos de forma eficaz.
Informações retiradas de Extra.
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