Setores ligados à construção civil e ao mercado imobiliário avaliam que a medida provisória (MP) que deve autorizar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário terá um impacto limitado, não comprometendo a liquidez do fundo. No entanto, essas entidades temem que a medida seja ampliada, permitindo saques mais abrangentes, o que poderia afetar o financiamento da habitação.
A liberação do saldo remanescente na conta do FGTS para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, segundo informações de O GLOBO.
Para evitar uma possível ampliação dos saques, entidades do setor de construção civil têm buscado diálogo com ministros do governo, como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Filho (Cidades), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Historicamente, o setor de construção é contrário a qualquer forma de saque extraordinário do FGTS, temendo que a liberação de retiradas para quem aderiu ao saque-aniversário incentive mais trabalhadores a optarem por essa modalidade, o que reduziria os recursos do fundo. O FGTS é a principal fonte de financiamento da habitação popular no Brasil.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), afirmou: “Qualquer saque extraordinário tem de ser olhado com cuidado”, mas destacou que a medida prevista deve ter um impacto restrito. “É uma medida temporal, que só atinge quem já fez a opção pelo saque-aniversário. O que não pode acontecer é que haja liberação para futuras operações, porque isso descaracteriza o saque-aniversário e drenaria dinheiro do fundo”.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), concorda que o impacto é limitado, mas observa que os R$ 12 bilhões representam o valor necessário para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida em um ano, especialmente nas faixas financiadas com recursos do FGTS. O receio do setor é que o Congresso amplie as possibilidades de saque, o que comprometeria o fundo. “O princípio que defendemos é a preservação do fundo nos moldes em que foi criado, para financiar habitação e infraestrutura. Na Câmara temos 199 projetos de lei e no Senado outros 22, todos propondo diferentes modalidades de saques extraordinários do FGTS. É preciso preservar o fundo para o uso ao qual foi destinado. Nenhum projeto que se desvie disso tem o nosso apoio”, destacou Correia.
O governo confirmou que a medida provisória será publicada na próxima sexta-feira. O texto da MP vai retirar a regra que impedia o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário de acessar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira, com um limite de R$ 3.000,00, será liberada automaticamente. O saldo restante, caso seja superior, será pago após 110 dias da publicação da MP.
O saque-aniversário foi criado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, estabelecendo uma carência de 24 meses para que o trabalhador pudesse voltar ao saque tradicional em caso de rescisão. Atualmente, o dinheiro do FGTS fica bloqueado para aqueles que aderem ao saque-aniversário, e é esse saldo que o governo pretende liberar com a MP.
A modalidade permite que o trabalhador retire um valor do fundo anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, como acontece com quem não aderiu ao saque-aniversário.
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Informações retiradas de Ivan Martínez-Vargas ao O Globo
