Uma proposta discutida durante a última reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada em 26 de março, sugere um aumento nas taxas de juros para os tomadores de crédito que utilizam o Fundo de Garantia para financiar imóveis usados. A justificativa por trás dessa medida é garantir recursos para a construção de novas unidades habitacionais. A linha de crédito afetada é a Pró-cotista, voltada para a classe média, na qual 70% das unidades financiadas são imóveis usados, de acordo com informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
A Pró-cotista, programa destinado ao financiamento de imóveis para trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, está sob escrutínio devido a uma proposta do setor da construção. Atualmente, o programa oferece taxas de juros altamente competitivas para financiamentos de imóveis acima de R$ 500 mil, ficando apenas atrás das praticadas pelo Minha Casa, Minha Vida.
Contudo, a proposta em questão busca igualar as taxas de juros para imóveis usados ao rendimento da poupança, atualmente em torno de 10% ao ano. Sob a liderança de Renato Correia, presidente da Cbic, o setor argumenta que essa medida permitiria aos clientes escolherem de onde preferem retirar o dinheiro, seja da poupança ou do FGTS.
A taxa de juros atual do Pró-cotista varia de acordo com o valor do imóvel: para imóveis até R$ 350 mil, a taxa é de 7,66% ao ano, e para imóveis acima desse valor, a taxa sobe para 8,16% ao ano. A proposta de correção atrelada ao rendimento da poupança poderia impactar a dinâmica do mercado imobiliário, gerando debates sobre os benefícios e desafios dessa equalização de taxas.
O governo tem como meta reduzir o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para compra de imóveis usados, buscando que essa modalidade represente apenas 10% das aplicações. No entanto, devido ao aumento da taxa básica de juros, a Selic, houve uma diminuição na captação de recursos da poupança, o que elevou o uso do FGTS para 38% em 2023.
Essa situação tem preocupado o mercado imobiliário, que também está apreensivo com uma possível mudança na forma de correção do saldo do FGTS. A revisão do FGTS está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se questiona a constitucionalidade do uso da TR (Taxa Referencial) para a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia. Contudo, não há uma data definida para o julgamento dessa questão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs nesta semana uma alteração na correção dos valores do FGTS, sugerindo que seja, no mínimo, pela inflação. A medida visa enfrentar a preocupação com a possível escassez de recursos do FGTS até o final do ano, uma situação que, segundo o governo, poderia afetar diretamente a geração de empregos. O setor da construção civil, representado por Correia, expressou essa preocupação, destacando a importância de manter os recursos disponíveis para sustentar o mercado de trabalho.
Além disso, o setor solicitou ao governo federal que reduza os subsídios e a oferta de crédito para a compra de imóveis usados, especialmente através do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo Correia, nos últimos meses, houve um aumento considerável na contratação de imóveis usados em detrimento dos novos.
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Informações retiradas de Ana Paula Branco à Folha de S.Paulo
