Como o Airbnb está sendo regulamentado em diferentes cidades do mundo

Em setembro deste ano, Nova York implementou a Local Law 18, proibindo aluguéis de curto prazo com duração inferior a um mês, impactando plataformas como o Airbnb. A prefeitura justificou a medida, classificando tais aluguéis como prática ilegal geradora de barulho, lixo e problemas de segurança. A nova legislação é vista como prejudicial para a economia turística da cidade e para pequenos negócios locais que dependem do compartilhamento de casas.

Theo Yedinsky, diretor de Política Global do Airbnb, criticou a decisão, alegando que a cidade está afastando potenciais visitantes ao reduzir as opções de acomodação, enviando a mensagem de que não são bem-vindos.

No Brasil, o aluguel de temporada é respaldado pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), que permite a locação de imóveis urbanos por até 90 dias sem prazo mínimo. Contudo, algumas cidades, como Caldas Novas (GO), têm implementado regulamentações próprias, exigindo a declaração do uso da propriedade para aluguel por temporada e o pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) a cada locação desde 2018.

O Airbnb Brasil declarou que colabora com o setor público e comunidades para abordar preocupações, buscando contribuir para o desenvolvimento do turismo no país. A empresa destaca a importância de políticas que beneficiem proprietários e comunidades locais, impulsionando a economia em setores como alimentação, transporte e comércio.

Por um lado, as plataformas de aluguéis de temporada permitiram que as pessoas viajem de forma mais acessível e contribuíram para o turismo de diversas metrópoles. Porém, este tipo de locação também causou o aumento exponencial no preço dos imóveis e escassez crônica de habitação – como é o caso da cidade de Nova York.

Para entender melhor o que está acontecendo, confira como 10 cidades ao redor do mundo estão regulamentando os aluguéis de curta duração:

1) Nova York

Em Nova York, a Local Law 18 proíbe aluguéis de curta duração com menos de 30 dias, mas permite a locação de quartos se o proprietário reside no imóvel, está presente durante a estadia, e segue várias restrições, como não ter dois visitantes ao mesmo tempo e manter a porta do quarto destrancada.

Os anfitriões devem se cadastrar na prefeitura, pagar uma taxa de US$145 a cada dois anos e enfrentar multas entre US$1.000 e US$7.500 em caso de descumprimento. O Airbnb sofreu as consequências, perdendo mais de 85% de suas ofertas em menos de um mês, caindo de 22.500 para 3.227 ofertas.

2) Barcelona

Barcelona, conhecida por suas regulamentações rigorosas sobre locações, está lidando com uma crescente questão de locações ilegais. A cidade, única na Europa a proibir aluguéis de quartos individuais, impõe a obrigatoriedade de exibição de números de licenciamento em anúncios desde 2011.

No entanto, segundo a Inside Airbnb, aproximadamente 30% dos 15.655 anúncios na plataforma em Barcelona, até o final de junho, poderiam ser ilegais, apresentando números de licença falsificados. Além disso, 25% dos anfitriões admitiram não cumprir os requisitos de licenciamento, uma alegação não confirmada pelo Airbnb. A cidade enfrenta um desafio na aplicação de suas regulamentações, destacando a complexidade do controle de locações ilegais em meio à era digital.

3) Lisboa

Lisboa, Portugal, enfrenta um desafio significativo de superlotação devido ao aumento massivo do turismo, registrando cerca de 4,5 milhões de visitantes em 2018, em contraste com seus 500 mil habitantes. Para lidar com essa questão e conter o aumento dos preços de aluguéis, a cidade não está mais emitindo novas licenças para propriedades no Airbnb, exceto em áreas rurais.

Além disso, as licenças existentes serão submetidas a uma rigorosa revisão a cada cinco anos. Como parte de uma estratégia para incentivar a conversão de propriedades do Airbnb em residências convencionais, o governo está oferecendo isenções fiscais aos proprietários. Adicionalmente, um sistema de regulação de preços para locações temporárias também está sendo implementado para garantir maior estabilidade no mercado imobiliário.

4) Berlim

Em resposta à crise imobiliária, Berlim implementou uma proibição, desde 2016, do aluguel de curta temporada de apartamentos inteiros sem uma autorização especial. Quartos individuais e residências secundárias são exceções, desde que respeitem o limite de 90 dias de aluguel por ano. Apesar das medidas, a cidade enfrenta desafios de monitoramento devido à falta de divulgação de informações pelos anfitriões nas plataformas de aluguel.

5) Amsterdã

Em uma tentativa de regulamentar o mercado de aluguel de curta duração, a cidade de Amsterdã implementou novas regras que permitem aos proprietários alugar seus imóveis por até 30 noites por ano. No entanto, para fazer uso dessa exceção, os proprietários devem obter uma autorização específica de curta duração.

6) Florença

A cidade de Florença, na Itália, tomou uma medida significativa ao proibir novos aluguéis de curta temporada em seu centro histórico, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. O prefeito Dario Nardella implementou a decisão, que resultou na suspensão dos cadastros de aluguel de curta duração no Portal Fiscal Turístico da cidade. Isso implica que cadastrar propriedades em plataformas como o Airbnb sem a devida autorização agora é considerado ilegal.

7) Paris

Com a proximidade das Olimpíadas de 2024, Paris intensificou seus esforços para combater o excesso de aluguel de propriedades no Airbnb. Embora os proprietários tenham permissão para alugar suas casas por até 120 dias por ano, mais de 16 mil anúncios na plataforma ultrapassaram esse limite.

A cidade reforçou sua equipe de monitoramento, realizando operações principalmente nos bairros mais luxuosos. Desde 2017, mais de 13.500 apartamentos foram inspecionados, resultando em multas que ultrapassam 2 milhões de euros (cerca de R$10 milhões).

8) Montreal, Quebec e Vancouver

No Canadá, especificamente em Montreal, medidas rigorosas foram implementadas em relação aos aluguéis de curta duração. A proibição de novas locações de curto prazo foi estabelecida na cidade, e na província de Quebec, onde Montreal está localizada, foi estipulado um limite de 31 dias consecutivos para qualquer estadia desse tipo.

Além disso, em Vancouver, o aluguel de curto prazo é permitido apenas se a propriedade for a residência principal do anfitrião, com um máximo de 30 noites consecutivas permitidas.

9) Edimburgo

Edimburgo, em dezembro de 2022, revelou um plano de desenvolvimento de dez anos, sinalizando possíveis restrições mais rígidas para aluguéis de curta duração, como os oferecidos no Airbnb. Atualmente, a locação de uma segunda propriedade nessa modalidade requer permissão de planejamento específica. Contudo, as recentes propostas indicam que a Câmara Municipal pode ganhar o poder de recusar qualquer forma de locação de curta duração no futuro.

10) Londres

Em uma iniciativa para equilibrar a sustentabilidade do setor de hospedagem e preservar a autenticidade do turismo local, autoridades em Londres implementaram uma regulamentação que restringe os anfitriões a alugarem suas propriedades por um máximo de 90 noites por ano. Essa medida visa evitar impactos negativos no mercado imobiliário e assegurar que o turismo mantenha uma ligação genuína com a comunidade.

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Informações retiradas de Casa Vogue