Com a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 se aproximando, muitos contribuintes estão buscando orientação sobre como declarar corretamente seus bens imóveis. Existem diferentes formas de incluir esses ativos na declaração do IRPF, e esclarecer as dúvidas mais comuns pode ajudar os contribuintes a cumprir suas obrigações fiscais de forma precisa.
Este guia destaca as principais maneiras de declarar imóveis no imposto de renda e oferece respostas para as questões mais frequentes, facilitando o processo para os contribuintes.
Como declarar imóvel no Imposto de Renda?
Com a temporada de declaração de imposto de renda de 2024 se aproximando, surge a necessidade de esclarecer dúvidas sobre a maneira correta de declarar imóveis. Assim como outras informações financeiras, despesas dedutíveis e bens móveis, é crucial que os contribuintes reúnam toda a documentação relacionada aos imóveis em seu nome, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após organizar e separar todos os documentos pertinentes, os contribuintes devem acessar o aplicativo da declaração de imposto de renda pessoa física e selecionar a ficha “Bens e Direitos” para proceder com a declaração dos imóveis.
No processo de declaração de bens imóveis, é fundamental seguir algumas etapas importantes. Primeiramente, ao selecionar o grupo número “01 – Bens Imóveis”, é necessário especificar o tipo de imóvel a ser declarado, podendo ser uma casa (código 12), um apartamento (código 11) ou um prédio comercial (código 02).
Em seguida, é imprescindível preencher informações presentes no IPTU do imóvel, como a inscrição municipal e a localização precisa do bem, bem como o dia da compra.
Após esses dados básicos, o contribuinte deve adentrar na seção de “Discriminação”, na qual é crucial fornecer o máximo de informações possíveis sobre o imóvel. Isso inclui detalhes sobre a aquisição, o proprietário anterior, todos os documentos de registro, valores pagos e quaisquer outras informações relevantes que esclareçam a Receita Federal sobre a natureza e origem do imóvel declarado. Este passo é vital para garantir a transparência e precisão na declaração dos bens imóveis.
Como declarar compra de imóvel à vista?
Na declaração de imposto de renda, é crucial que o contribuinte inclua informações sobre a compra de um imóvel, independentemente da modalidade de compra. No caso de compra à vista, alguns pontos específicos precisam ser considerados. O primeiro passo é seguir o modelo tradicional de declaração de imóveis, acessando a ficha ‘Bens e Direitos’. Dentro dessa ficha, escolha o grupo ’01 – imóveis’ e especifique se o imóvel é uma casa, apartamento ou prédio comercial.
No momento de preencher os formulários, certos cuidados são necessários, especialmente nos campos de “Discriminação” e situação em 31/12/2022 e 31/12/2023. Ao preencher o campo “Discriminação”, é crucial incluir a data da compra, informações do IPTU, localização, matrícula do imóvel, registro e o tamanho total da propriedade (incluindo área construída e não construída). Estes detalhes são fundamentais para uma declaração precisa e completa.
Em recentes orientações, foi destacado que em casos de aquisições imobiliárias em 2023, os registros contábeis devem refletir a situação específica de cada ano. Assim, para transações neste período, é recomendado inserir o valor de aquisição, incluindo todos os encargos até as comissões de intermediários e impostos, no campo ‘Situação 31/12/2023’. Por outro lado, o campo ‘Situação 31/12/2022’ deve permanecer com o valor de R$ 0,00.
Como declarar o imóvel comprado na planta?
O Imposto de Renda Pessoa Física de 2024, é importante destacar que todos os imóveis, independentemente de sua situação, devem ser declarados. Para imóveis adquiridos na planta, há uma distinção em relação à declaração, especialmente em relação à “Situação em 31/12/2023.
No caso de imóveis adquiridos por financiamento, apenas os valores pagos durante o ano devem ser informados, incluindo todos os custos associados, em vez do valor total do imóvel. Essa abordagem visa refletir com precisão a situação financeira do contribuinte em relação ao imóvel durante o ano fiscal em questão.
No contexto da seção sobre “Discriminação”, destaca-se a relevância de incluir todos os dados anteriormente fornecidos referentes ao bem em questão. Isso engloba detalhes como a possível utilização do saldo do FGTS para quitação de parcelas ou como entrada durante a aquisição. Em anos subsequentes, é essencial atualizar os montantes pagos durante o ano vigente, juntamente com as informações nos campos relacionados à situação.
Como declarar imóvel de consórcio?
Contribuintes que participaram de consórcios têm duas maneiras de declarar seus investimentos: para os consórcios não contemplados durante o ano, eles devem acessar a ficha ‘Bens e Direitos’, selecionar o grupo ’99 – Outros Bens e Direitos’ e escolher o código ’05 – Consórcio não contemplado’. Devem então informar os valores pagos no ano e, se o consórcio existir há mais tempo, somar todos os valores já desembolsados até o momento.
Os contribuintes que foram contemplados com consórcios durante o ano devem atualizar suas declarações anteriores. Na discriminação, é necessário incluir todos os dados pertinentes sobre a carta do consórcio, como a data de contemplação e se foi por sorteio ou lance. Além disso, detalhes sobre o imóvel desejado, parcelas já pagas do consórcio e outras informações relevantes devem ser incluídas. Esta atualização é essencial para manter a precisão das declarações fiscais e garantir conformidade com as normas tributárias.
Após dar baixa, é necessário informar na ficha “Bens e Direitos” o bem adquirido, seguindo o caminho do grupo “01 – imóveis” e especificando se é uma casa, apartamento ou prédio comercial. Todos os detalhes do imóvel devem ser preenchidos na seção de “Discriminação”, enquanto no campo de situação, deve-se inserir o valor pago até o ano anterior mais as parcelas pagas durante o ano de 2023 no campo “Situação 31/12/2023”.
Como declarar imóvel financiado?
Para declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda de 2024, é essencial entender o processo de declaração tradicional. Ao acessar a ficha “Bens e Direitos”, escolha o grupo “01 – imóveis” e especifique se é uma casa, apartamento ou prédio comercial. Na seção de “Discriminação”, é importante inserir todos os detalhes do financiamento, incluindo informações sobre a instituição financeira, taxa de juros, valores das parcelas e dados do vendedor. Esses passos garantem uma declaração precisa e em conformidade com as normas fiscais.
Em uma recente atualização sobre os procedimentos de informação financeira, foi estabelecido que, ao reportar os valores de financiamentos realizados em 2023, algumas diretrizes específicas devem ser seguidas. Em particular, para o campo “Situação 31/12/2022”, é exigido o preenchimento com R$ 0,00, enquanto para o campo “Situação 31/12/2023”, os valores a serem inseridos são os pagos ao longo de todo o ano de 2023.
É preciso declarar gastos com corretagem?
No preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” do Imposto de Renda, é essencial incluir os valores pagos a título de corretagem na compra de imóveis. A corretagem é uma taxa paga à corretora de imóveis responsável pela negociação do bem. No formulário, o código a ser utilizado é o “72 – Corretor de Imóvel”. É fundamental fornecer não apenas o valor pago, mas também os dados do profissional ou empresa que recebeu o pagamento. Isso garante a correta prestação de contas ao Fisco e evita problemas futuros com a Receita Federal.
Como declarar imóvel adquirido no exterior?
Mesmo que um imóvel esteja fora da jurisdição brasileira, ele deve ser declarado à Receita Federal seguindo o mesmo procedimento de um imóvel adquirido no Brasil. A principal distinção reside na maneira de informar o valor. Nesse contexto, é essencial converter todos os valores pagos em dólar para o real, utilizando a taxa de câmbio determinada pelo Banco Central do Brasil na data da venda.
Como declarar FGTS usado na compra do imóvel?
No Brasil, é comum que ao adquirir um imóvel, os compradores recorram ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar no financiamento. Quando parte do saldo da conta do FGTS é utilizado, é necessário informar essa utilização na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, item 04, que aborda “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
Os contribuintes devem fornecer seus dados pessoais e os detalhes da Caixa Econômica Federal, onde o FGTS está depositado. Além disso, é essencial informar o valor do saque realizado no ano de 2023 para cumprir com as obrigações fiscais.
Este processo é parte integrante das transações imobiliárias no Brasil, onde o FGTS serve como uma ferramenta valiosa para os trabalhadores que desejam adquirir propriedades.
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Informações retiradas de Exame
