O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), liderado por João Teodoro da Silva, introduziu uma mudança no mercado imobiliário brasileiro através da Resolução nº 1.504/2023. Esta resolução estabelece um modelo de contrato-padrão para a intermediação de negociações imobiliárias, prometendo segurança jurídica, rapidez e eficiência em todo o país.
Essa medida histórica visa padronizar os procedimentos e diretrizes para os corretores de imóveis, assegurando a observância rigorosa dos requisitos ético-profissionais e legais.
Segurança jurídica e simplicidade
“A Resolução é um avanço significativo para a categoria, pois reforça a segurança jurídica para corretores e clientes e ainda simplifica o processo de negociação, eliminando ambiguidades e reduzindo, como consequência, o potencial de litígios. É um ganho de tempo e de economia para todos os envolvidos”, afirmou o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.
Ele destacou que tudo será facilitado pelo Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documento, recém-criado pelo Cofeci, que permite o registro seguro de contratos e documentos imobiliários, além de ser ferramenta vital para a fiscalização do exercício profissional, possibilitando a realização de verificações de maneira virtual, exceto em casos de denúncias escritas ou quando necessária diligência presencial.
A recente resolução baseia-se na obrigação legal estipulada pela Lei 6.530/78 para os contratos de intermediação imobiliária. Destaca a importância do estabelecimento claro do relacionamento entre profissional e cliente por meio de um contrato, visando evitar conflitos. A ética profissional é ressaltada como um princípio fundamental, exigindo a formalização por escrito de todos os contratos de intermediação imobiliária.
Esses contratos devem conter informações essenciais, tais como: nomes e identificações das partes envolvidas, detalhes sobre o imóvel em questão, preço e condições de pagamento, informações sobre a propriedade declaradas pelo proprietário, menção sobre exclusividade, remuneração do corretor e seu método de pagamento, bem como o prazo de validade do contrato.
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Informações retiradas de CRECI PB
