O Sistema Cofeci-Creci apresenta, nesta quarta-feira (2), a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis de 2025, um documento que reúne os projetos de lei prioritários para a categoria no Congresso Nacional. O evento acontece em Brasília (DF), reunindo lideranças do setor imobiliário, parlamentares e representantes do Executivo.
A Agenda destaca propostas voltadas à modernização da regulamentação profissional e à segurança jurídica dos cerca de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil imobiliárias no Brasil. Entre as pautas prioritárias, estão a atualização da Lei nº 6.530/1978, que rege a profissão, a inclusão dos corretores no rol de atividades essenciais e a ampliação das atribuições no mercado digital e na avaliação imobiliária.
Incentivos ao setor e segurança para corretores
Uma das principais propostas apoiadas pelo COFECI é a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis quando o valor for usado para a compra de uma nova propriedade. O objetivo é incentivar a movimentação do mercado e facilitar a troca de imóveis por famílias em busca de melhor qualidade de vida.
A entidade também defende a regulamentação do trabalho autônomo digital, garantindo segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online. A iniciativa busca adequar a legislação às novas formas de intermediação imobiliária, assegurando direitos compatíveis com as transformações tecnológicas do setor.
Relevância econômica do setor imobiliário
Em 2023, o mercado imobiliário movimentou R$ 340 bilhões, representando cerca de 10% do PIB nacional e gerando mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, segundo o COFECI. Esses números reforçam a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social do país.
Para João Teodoro, presidente do Cofeci-Creci, a Agenda Legislativa é um marco para a categoria. “Com esse documento, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas”, afirma.
Diálogo com o Congresso
Além das pautas já mencionadas, o documento também defende a ampliação do crédito imobiliário, a regulamentação da exclusividade em contratos de corretagem e a modernização do Código Civil em temas relacionados à intermediação imobiliária.
Pedro Nogueira Lima, vice-presidente de Relações Parlamentares do COFECI, reforça a importância da articulação política. “Nossa presença ativa no Congresso é essencial para acompanhar as mudanças do mercado e garantir políticas públicas alinhadas aos interesses do setor e da sociedade”, destaca.
Com a digitalização do mercado e novas demandas regulatórias, a Agenda Legislativa de 2025 busca consolidar avanços para a profissão, garantindo que os corretores de imóveis estejam preparados para os desafios do futuro.
Informações retiradas de CreciPB.
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