Todo corretor de imóveis sabe que a profissão é regulamentada, mas nem todos conhecem exatamente quais são os órgãos reguladores e suas funções. COFECI e CRECI na verdade são bem mais do que apenas siglas.
Ambas as entidades têm papel fundamental no dia a dia do mercado. Por isso é importante saber como influenciam a rotina do corretor. Assim é possível evitar problemas futuros e garantir uma maior assertividade de suas ações.
Conheça o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI)
Todas as profissões regulamentadas têm dois tipos de órgãos fiscalizadores: um federal e outros regionais. Com os corretores de imóveis não é diferente.
Na esfera federal existe o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, ou COFECI, que fica no Distrito Federal.
Criado a partir da sanção da profissão, pela Lei 4.116, de 1962, e da nova regulamentação pela Lei 6.530/1978, o COFECI é subordinado ao Ministério do Trabalho e possui autonomia administrativa e financeira.
O maior papel do COFECI é servir de parâmetro para o consumidor, melhorando sempre a qualidade dos serviços e também a relação dos corretores com a sociedade.
Para isso, o COFECI é o órgão máximo da categoria. É ele que fiscaliza a ação dos corretores e defende a sociedade dos maus profissionais – ou dos que exercem a função ilegalmente.
O COFECI tem como principal pressuposto agir em benefício ético das partes envolvidas e valorização do profissional. Assim, qualquer irregularidade com algum corretor deve ser denunciada nos CRECI do estado correspondente ao conflito.
Dessa forma é aberto um processo que pode culminar com penalidades para corretor e/ou imobiliária.
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Você sabe o que são os CRECI?
Os Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis (CRECI) são os braços representativos do COFECI distribuídos em 25 unidades. Juntos, COFECI e CRECI são um sistema fiscalizador e regulatório da profissão de corretores de imóveis.
Dessa forma, todo corretor deve ser inscrito no CRECI do seu estado. Sem a inscrição, o exercício da profissão é considerado ilegal, previsto como contravenção penal no artigo 47 da lei de Contravencoes Penais (Decreto-lei 3.688 de 1941).
Assim, apenas o certificado do CRECI garante o registro do profissional corretor de imóveis. E, apenas o profissional devidamente autorizado pode, perante a lei, registrar imóveis e terrenos.
Para obter a certificação CRECI, por sua vez, é preciso fazer um curso superior em Gestão de Negócios Imobiliários ou Sequencial e Tecnológico de Ciências Imobiliárias, ou curso técnico em Transações Imobiliário ou qualquer curso que seja reconhecido pelo CRECI.
Saiba como cada um deles funciona
É importante o corretor de imóveis entender como é composto e como funciona cada um deles.
Os CRECI são formados por 54 profissionais eleitos e sujeitos às leis da administração pública.
Vinte e sete são titulares e 27 são suplementes. Basicamente um CRECI é formado por diretoria, plenário, conselho fiscal e Comissão de Análise de Processos de Inscrição.
Há ainda a Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, o Departamento de Fiscalização e vários outros grupos de trabalho e comissões.
Já o COFECI é formado por 4 representantes de cada regional, sendo 2 titulares e 2 suplentes. O plenário, que é formado pelos titulares, escolhe o presidente e os diretores.
Além disso, intervém nas regionais, julga os processos disciplinares em última instância administrativa, cria e aprova resoluções, etc.
Todas as atribuições e normas do COFECI podem ser encontradas na resolução nº 1.129/2009. Assim como nos CRECI, os integrantes do COFECI estão sujeitos às leis da administração pública.
Isso acontece por que ambas as entidades são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público. No caso de cometimento de ato de improbidade, falta de decoro, desídia ou prevaricação no exercício da função os eleitos estão sujeitos também ao próprio regimento.
Agora que você já conhece a função exata e a importância do COFECI e do CRECI, deve ficar atento às normas éticas e técnicas impostas aos corretores.
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