A recente edição das Quintas da CBIC, uma transmissão ao vivo promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), colocou em destaque a temática da Construção e Reforma Tributária. Durante o evento, o presidente da CBIC, Renato Correia, ressaltou o comprometimento da entidade em monitorar de perto esse assunto crucial, contribuindo com propostas técnicas e esclarecimentos específicos para o setor.
Renato Correia enfatizou a visão positiva da CBIC em relação ao trabalho em andamento no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. No entanto, ele sublinhou a importância de que qualquer mudança no sistema tributário tenha como objetivo simplificar o sistema e não acarretar no aumento dos preços, especialmente quando se trata do direito fundamental à moradia.
Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, compartilhou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em análise no Senado Federal busca a substituição de cinco impostos em vigor: ISS municipal, ICMS estadual, PIS, Cofins e IPI. Essa substituição seria realizada por um único tributo, o Imposto de Valor Agregado (IVA).
A Indústria da Construção e Imobiliária está prevista para ser submetida a um regime de tributação especial devido à natureza única de suas operações com bens imóveis. Isso será estabelecido através de uma futura Lei Complementar. O objetivo é evitar distorções significativas que poderiam surgir ao aplicar um regime de tributação geral, como o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), devido às características específicas desse setor.
Rodrigo Dias, advogado e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, destacou a necessidade desse regime específico devido às áreas envolvidas, como construção, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação e arrendamento de imóveis, bem como administração e intermediação imobiliária.
Em meio aos debates sobre a reforma tributária, especialistas destacam a importância de estabelecer regras claras por meio de uma lei complementar. Rodrigo Dias enfatiza a necessidade de inclusão efetiva e equilibrada, com uma alíquota adequada, no regime específico.
O advogado Murillo Allevato Neto, do Bichara Advogados, aponta que o novo regime pode simplificar e reduzir conflitos entre estados e municípios, contribuindo para uma definição mais clara de bens e serviços. O cientista político Leonardo Barreto enxerga a reforma como uma engenharia intrigante, que cria diretrizes para discussões futuras e testa alíquotas de forma segura, promovendo uma transição suave no sistema tributário.
No desdobramento inicial, o êxito alcançado reflete a vigorosa dedicação institucional e a colaboração conjunta, conforme destacado por Luis Henrique Cidade, responsável pelas Relações Institucionais na CBIC.
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Informações retiradas de CBIC
