Após tornar possível a utilização de um imóvel como garantia para diversas opções de crédito na semana passada, agora, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos bancos tomarem a propriedade de imóveis que tenham sido utilizados como garantia caso o dividendo não pague suas dívidas.
A iniciativa aprovada na semana passada torna possível que uma pessoa utilize sua propriedade como garantia para mais de um tipo de empréstimo, mas ao mesmo tempo aumenta os riscos de ter sua propriedade perdida, no caso de endividamento caso a nova lei seja aprovada.
O projeto, enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, ainda precisa de aprovação do Senado Federal. Atualmente o proprietário não pode colocar o imóvel em que mora como garantia, somente como garantia do próprio financiamento. Caso a pessoa tenha mais de um imóvel, pode usá-lo como garantia em empréstimos.
Para Marcelo Tapai, advogado e especialista em direito imobiliário, a mudança abre portas para o superendividamento e aumento do número de famílias que podem ficar sem onde morar. A lei autoriza que o imóvel seja utilizado seja usado como garantia em diversas operações de crédito.
“A lei é prejudicial ao consumidor, porque, no momento de desespero, ele pode pegar um financiamento que não vai conseguir pagar e ainda ficar sem casa. “A pessoa vai pegando cada vez mais dinheiro emprestado e vira uma bola de neve, não tem como controlar. O superendividamento é um dos piores pontos que existem para as pessoas.“
Para Rodrigo de Castro, advogado sócio da área imobiliária do escritório Veirano Advogados, a medida pode ser positiva, porque no mercado internacional, além de comuns, são mais amplas que no Brasil. “São tratadas como negócios, sem o viés social. Essas mudanças vão servir para banalizar o nosso mercado imobiliário de garantias com o mercado internacional”, diz.
Essa é uma alternativa que permite o acesso ao crédito para os brasileiros. “Dando o imóvel em garantia, o consumidor recebe um recurso que não conseguiria de outra forma, já que hoje não é possível dar o bem de família como garantia. Quem ficava de fora do mercado de contração vai poder entrar com a aprovação da lei”, afirma.
A garantia, segundo ele, não é obrigatória e o banco só pode tomar seu imóvel caso ele tenha sido oferecido como garantia.
Para Hugo Ferraz, planejador financeiro pelo Planejar, essa opção é um tanto quanto vantajosa para o consumidor, uma vez que as taxas de empréstimos que têm imóveis como garantia são geralmente mais baixas.
“É sempre bom do ponto de vista de uma pessoa que se planeja bem. Se eu tenho um crédito pessoal com taxas maiores, tenho a possibilidade de dar minha casa como garantia e conseguir uma taxa menor, o que é positivo, desde que a pessoa consiga pagar o empréstimo. O problema é que ela pode perder o bem depois, se não pagar a dívida”, afirma Ferraz.
Essa é uma medida proposta pelo Ministério da Economia que, segundo o governo, veio para auxiliar cidadãos e empresas a obter financiamentos de forma mais simples e rápida.
Fonte: Uol
