A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de lei (PLP 188/2019) que permite que empresas que possuem imóveis próprios para locação possam aderir ao Simples Nacional, um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Atualmente, essas empresas enfrentam opções fiscais desvantajosas, como pagar imposto de renda sobre os aluguéis recebidos como pessoa física ou abrir uma holding patrimonial e ser tributada pelo lucro presumido.
O projeto de lei abre a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, o que pode estimular o setor da construção civil, uma vez que a legislação atual limita a aquisição de imóveis para locação por empresas enquadradas nesse regime tributário. O Simples Nacional unifica o pagamento de impostos com base na receita bruta da empresa, com alíquotas variando de 6% a 33%, dependendo da atividade empresarial. A proposta agora seguirá para análise no Plenário do Senado.
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Informações retiradas de Bruno Lourenço à Senado
