Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, uma medida que afeta diretamente o setor da construção civil. Entre as novas regras está a dedução de 40% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que resultará em um aumento da carga tributária para o segmento e trará desvantagens para a construção de moradias.
Atualmente, o lucro obtido na compra e venda de imóveis é taxado em cerca de 8%, além dos 3% referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com a reforma, a tributação no setor saltará para 15,9%, sem considerar os créditos tributários.
Na prática, essa aprovação política reflete diretamente nos canteiros de obras. O aumento da carga tributária resultará em elevação dos preços no mercado, encarecendo os empreendimentos e, consequentemente, o preço final dos imóveis para o consumidor.
Perspectivas de crescimento e efeito da reforma
Em 2024, o mercado da construção civil está demonstrando um crescimento significativo, impulsionado pelo investimento governamental em programas habitacionais federais e estaduais, como o Minha Casa, Minha Vida (federal) e o Casa Paulista (estado de São Paulo). No entanto, a nova carga tributária compromete a relação entre governo e empresas do setor.
Para que as construtoras possam oferecer moradias a preços acessíveis, é essencial manter baixos os custos de construção. O aumento do imposto, porém, tem o efeito contrário, forçando as construtoras a gastar mais e, assim, elevando o preço final dos imóveis.
Com isso, não há vencedores: tanto o setor quanto os consumidores enfrentam prejuízos.
Proposta de solução e reações do setor
O aumento da carga tributária implica no aumento dos preços. Entidades imobiliárias como a ABRAINC e o Secovi-SP afirmam que, para evitar essa elevação, seria necessário um redutor de 60% na tributação sobre imóveis, mantendo os custos de compra no nível atual.
Além disso, para o setor de aluguel, a solicitação é de uma redução tributária de 80%, dado que a PEC aprovada propõe um desconto de 60% da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a proposta atual, o setor enfrentará um aumento de 136,22% na tributação do aluguel.
O presidente da ABRAINC, Luiz França, destaca a importância de reconsiderar o aumento da carga fiscal em um setor crucial para a economia brasileira, especialmente diante do déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e da necessidade de mais 11 milhões na próxima década.
A magnitude do impacto de uma tributação prejudicial sobre o setor é considerável. Atualmente, a indústria da construção e incorporação imobiliária emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais no país. Somente em maio deste ano, o setor criou 18.149 novas vagas formais, e até agora, em 2024, foram gerados mais de 159 mil postos de trabalho, representando 15% do total de vagas criadas.
O setor espera uma abordagem política cuidadosa sobre um dos segmentos mais robustos da economia brasileira. Assim como 233 deputados apoiaram a elevação do redutor para 60%, a expectativa é que mais representantes adotem essa proposta e tentem reverter a situação no Senado. Aguardamos os próximos desdobramentos dessa discussão.
Informações retiradas de Epoch Times.
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