Na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade um projeto de lei proposto pelo prefeito Cícero Lucena (PP) que concede incentivos fiscais para imóveis localizados no Centro da capital. O projeto, que entrou em regime de urgência, prevê a ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%.
A iniciativa tem como objetivo principal estimular a revitalização do Centro de João Pessoa. O relator do projeto, Thiago Lucena, explicou que a isenção do IPTU, que inicialmente se aplicava apenas a imóveis revitalizados, será estendida para aqueles que estejam em funcionamento, mesmo sem revitalização. O texto agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor, e as mudanças propostas serão possíveis mediante alterações no Código Tributário do Município.
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Informações retiradas de G1
