Foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei, no qual permite deduzir no imposto de renda despesas com aluguel de imóveis residências até o ano calendário de 2027, além disso, a proposta inclui isenção da declaração de uma parcela dos recursos obtidos pelos proprietários que alugam imóveis residenciais.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi o autor do projeto de lei. Foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, decisões tomadas por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado, logo o projeto poderá seguir direto para o processo de aprovação na Câmara dos Deputados sem que seja necessário a votação em plenário do Senado, ela só será feita se os senadores apresentem requerimentos nesse sentido.
Com o projeto de lei a legislação do imposto de renda será alterada e trará benefícios para os locatários e proprietários. Em casos de omissão ou fraudes será aplicado uma pena e estarão sujeitos a multas de 75% sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata.
Segundo o texto, até o exercício de 2028 —ano-calendário de 2027, para efeitos de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física—, os valores pagos na locação de imóveis residenciais podem ser deduzidos nas declarações anuais. Apenas precisarão ser abatidos gastos acessórios, como taxas de condomínio e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além dos locatários, a lei poderá beneficiar os proprietários, tendo em vista que, a proposta prevê a isenção no Imposto de Renda de 75% dos recursos relativos ao recebimento de aluguel. A regra vale para o mesmo período, até o exercício de 2028.
De acordo com o senador, “A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no Imposto de Renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras.”
Embora o projeto tenha sido aprovado em caráter terminativo, alguns deputados questionaram Alexandre acerca dos objetivos da lei.
“O cidadão pode ser dono de um prédio de apartamentos, com 20 apartamentos, recebe um montante de aluguel muito grande e, simplesmente, por cinco anos, vai ter uma redução desse imposto que ele deveria pagar de 75%. Acho isso bastante complicado”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
“Nesse aspecto de o proprietário que recebe ser isento, não vejo mérito social nenhum”, completou.
Silveira então respondeu que o objetivo da proposta é justamente estimular o pagamento de tributos e, dessa forma, inibir a sonegação.
Fonte: Folha de S. Paulo
