O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.725 de 2024, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 18 de outubro. Caso o presidente não sancione o texto, ele será aprovado automaticamente. O projeto dá continuidade ao programa Acredita, que oferece crédito e renegociação de dívidas para pequenos empreendedores, além de expandir o crédito imobiliário por meio da atuação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos).
A Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, passará a atuar como securitizadora no mercado imobiliário, comprando carteiras de empréstimos imobiliários de bancos públicos e privados, e emitindo títulos lastreados nesses créditos. O objetivo do governo é facilitar o acesso à casa própria para famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares.
Embora o projeto não represente prejuízos para quem adquirir esses títulos, o economista Ecio Costa, professor da UFPE, alerta que os riscos recairão sobre o Tesouro Nacional, podendo aumentar o endividamento público. Segundo ele, a Emgea pode enfrentar dificuldades, e qualquer prejuízo será absorvido pelos contribuintes.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, também vê um aumento no risco fiscal, comparando a situação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado em 1967, cujo passivo bilionário ainda é custeado pelo governo. Ele acredita que o projeto pode resultar em uma “reincidência de equívocos”, semelhante à crise gerada pelo FCVS.
Outro ponto de preocupação é o risco de uma crise financeira semelhante à de 2008 nos Estados Unidos, quando o mercado imobiliário de segunda linha (subprime) colapsou. Ao comprar dívidas de consumidores, a Emgea poderia desencadear um cenário parecido, com riscos à estabilidade do setor.
No entanto, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), acredita que a securitização dos créditos imobiliários pode tornar o financiamento mais acessível, especialmente em um momento em que o crédito está caro. Ele sugere que a Emgea também compre títulos imobiliários lastreados em recebíveis de incorporadoras, o que estimularia o crédito direto entre compradores e construtoras, modalidade pouco utilizada no Brasil.
França descarta a possibilidade de uma crise subprime no Brasil, apontando que o crédito imobiliário no país ainda é restrito a uma pequena parcela da população, com baixa inadimplência. Em julho de 2024, a inadimplência do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi de apenas 0,94%.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre os riscos ao Tesouro ou as semelhanças com a crise de 2008. A expectativa é que a sanção presidencial traga mais clareza sobre os rumos do projeto.
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Informações retiradas de Poder 360
