Nesta terça-feira (05/04) ministros do Supremo Tribunal Federal iniciam em plenário virtual a análise da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou até junho a suspensão de despejo e desocupação de imóveis urbanos e rurais nos quais vivem famílias de baixa renda e em condições de vulnerabilidade.
O plenário virtual configura-se como um modelo de deliberação no qual os ministros apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico na página da Corte na internet. O julgamento será encerrado às 23h59 da próxima quarta-feira (06/04).
Os ministros devem decidir se aprovam ou não a liminar concedida de forma individual pelo relator do caso. A lei de 2021 previa que paralisações dessa natureza iriam ocorrer até dezembro daquele mesmo ano. Mas em dezembro, Barroso estendeu o prazo para 31 de março de 2022. Na semana passada, o ministro estendeu uma vez mais para 30 de junho.
A decisão do ministro do STF atende a pedidos do PSOL, do PT e de entidades da sociedade civil. Essa decisão também contempla famílias de propriedades rurais.
Em sua defesa, Barroso disse que embora haja um quadro de melhora no cenário brasileiro, a situação não está completamente normalizada, tendo em vista o aumento de casos em outros países. O ministro também defende que a pandemia agravou a situação de pobreza e o aumento da inflação contribui para que os mais pobres sejam ainda mais afetados.
“A pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular”, disse Barroso.
Além disso, ele também propôs aos legisladores para que se crie um “regime de transição” a fim de evitar uma “crise humanitária”
“É preciso, portanto, estabelecer um regime de transição, a fim de evitar que a realização de reintegrações de posse por todo o país em um mesmo momento conduza a uma situação de crise humanitária”, ponderou.
Fonte: G1
