Na última quarta-feira (23) o Governo Federal anunciou um novo valor máximo de subsídio para a compra e construção de imóveis do programa Casa Verde Amarela. Para as áreas urbanas, o benefício subirá de R$110 mil para R$130 mil, já em áreas rurais passará de R$45 mil para R$55 mil. O decreto não altera as faixas de renda do programa, que atualmente considera rendimento mensal familiar de até R$7 mil.
Raphael Mançur, advogado especialista em Direito Imobiliário, comenta que o objetivo do governo é fomentar o mercado imobiliário que foi impactado pela redução no número de lançamentos e vendas no segundo semestre de 2021. Mas Mançur não considera que a medida seja suficiente.
“Essa majoração do valor de subsídio está acima do acumulado do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), mas esse aumento não resolve o problema porque as famílias de baixa renda são as que mais sentem a inflação, principalmente na alimentação, no gás e na energia elétrica. Não adianta aumentar o limite se essas famílias não vão ter condições de se aventurarem no financiamento de um imóvel. Dessa forma, nem os consumidores, nem as incorporadoras se beneficiam” opina.
Mauro Reis, sócio do Gameiro Advogados, também concorda.
“A mudança nas regras é apenas um ponto. Temos que considerar a confiança do beneficiário na economia familiar e na situação do país.”
Já Andréa de Faria Soubihe, advogada sênior da área de Direito Imobiliário do Machado Meyer, lembra que a mudança representa um aumento de 15% no teto do valor de financiamento para as famílias beneficiadas pelo programa. Para ela, o decreto tende a trazer estímulo ao mercado imobiliário, ampliando a quantidade de famílias contempladas de um lado e de imóveis qualificados do outro, em um momento em que o crédito está mais caro para o consumidor em geral.
“Essa mudança já vinha sendo trabalhada pelo governo federal desde o terceiro trimestre de 2021, dentro de um pacote que já incluiu a redução de juros e agora traz o aumento do valor máximo do subsídio. O governo relatou que seu objetivo seria o de estimular a economia e aumentar o volume de unidades entregues em até 25%, visando chegar a aproximadamente 500 mil unidades em 2023. Portanto, o objetivo parece ter sido o incremento do volume de unidades disponíveis voltadas à habitação popular“, acrescenta.
O presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, também enxerga com bons olhos a alteração: “O programa Casa Verde e Amarela reúne uma série de iniciativas do governo federal que estão voltadas para atender as necessidades habitacionais da população brasileira, com ênfase na renda de até R$7 mil. Todo aumento de subsídio é bem visto para o mercado imobiliário. Acredito que este novo teto de benefício é suficiente para equilibrar o aumento dos custos da construção civil nesse período.”
Fonte: IG
