Comprar um imóvel no Brasil pode significar mais do que um investimento para estrangeiros: é uma porta de entrada para a residência legal no país. O chamado Golden Visa brasileiro concede esse benefício a quem adquire imóveis dentro dos valores estipulados por normas específicas. Apesar da expectativa do governo de atrair R$1 bilhão apenas em 2024, a medida, criada há sete anos, segue pouco explorada e sem grande impacto no setor imobiliário.
Na tentativa de mudar esse cenário, o Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) deram um passo importante no início de março. Durante o MIPIM (Marché International des Professionnels de l’Immobilier), evento global do setor realizado na França, foi anunciada uma colaboração para promover o turismo e facilitar investimentos no segmento imobiliário.
Apesar da iniciativa, o programa ainda engatinha em termos de resultados. Em 2019, apenas 11 estrangeiros conseguiram residência por meio da compra de imóveis. Esse número saltou para 205 até agosto de 2024, um crescimento percentual expressivo de mais de 1.763%, mas ainda discreto em termos absolutos, segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
Desde a criação das resoluções normativas 36/2018 e 46/2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas 683 estrangeiros obtiveram esse tipo de visto, um número pequeno considerando os 6,7 milhões de visitantes internacionais que o Brasil recebeu somente no ano passado.
Desconhecimento e entraves
Para obter o Golden Visa, o estrangeiro precisa adquirir um ou mais imóveis que somem pelo menos R$700 mil nas regiões Norte e Nordeste, ou R$1 milhão nas demais regiões do país. Além disso, deve permanecer no Brasil por pelo menos 14 dias a cada dois anos, sob risco de cancelamento da autorização.
Mesmo com regras relativamente acessíveis, o mercado imobiliário brasileiro ainda não sentiu os impactos esperados. Segundo Alfredo Freitas, presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), boa parte das empresas do setor sequer conhece a existência dessa possibilidade.
“Boa parte das empresas imobiliárias brasileiras desconhece que existe esse processo. É o momento de se iniciar uma divulgação com mais amplitude, não só para as empresas imobiliárias e os corretores de imóveis, mas também aos inúmeros estrangeiros que vêm visitar o Brasil”, afirma Freitas.
Os Estados Unidos lideram o ranking de origem desses investidores, seguidos por França, Alemanha e Itália. Entre os estados brasileiros mais procurados, o Rio de Janeiro está no topo, com 50 autorizações emitidas em 2024 e 221 desde 2019. São Paulo vem em seguida, com 27 concessões no último ano e um total de 114 no período.
Os investimentos realizados por meio do Golden Visa cresceram significativamente. Em 2019, foram cerca de R$ 11,3 milhões. Já em 2024, até agosto, o montante saltou para R$ 259 milhões, um aumento de 2.255%. Apesar disso, para especialistas, a política ainda precisa de ajustes e maior divulgação para atingir seu real potencial.
“É um país cheio de oportunidades, e com muitas coisas que podem ser melhoradas. Para o investidor interessado em gerar renda aqui, a locação se mostra uma opção bastante viável e promissora”, pontua Freitas.
O futuro do Golden Visa
A colaboração entre o Ministério do Turismo e o Cofeci pretende fortalecer o mercado imobiliário brasileiro por meio do turismo. Com vigência de dois anos, a parceria prevê ações como participação conjunta ou isolada em eventos nacionais e internacionais para atrair investidores. No entanto, não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as entidades.
Para Marcelo Tapai, advogado especialista em Direito Imobiliário, os valores exigidos para o Golden Visa brasileiro são relativamente baixos em comparação com programas similares ao redor do mundo, o que pode limitar seu impacto econômico.
“Esses valores são suficientes para aquisição de imóveis de padrão médio, em regra para moradia da própria pessoa. Ou seja, quem quiser morar por aqui, basta comprar a própria casa. Isso não é investimento”, avalia Tapai.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o programa EB-5 exige um investimento mínimo de US$ 1,05 milhão em novos empreendimentos ou US$ 800 mil em áreas rurais ou de alto desemprego, além da criação de pelo menos dez empregos em tempo integral.
“Lá, esse tipo de visto cumpre a função de impulsionar a economia. O capital estrangeiro realmente tem o condão de contribuir para esse crescimento”, conclui Tapai.
O desafio, agora, é transformar o Golden Visa brasileiro em uma ferramenta realmente eficaz para o desenvolvimento do setor imobiliário e da economia nacional.
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Informações retiradas de Janize Colaço InfoMoney
