Imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) têm sido vendidos a famílias e investidores que não se enquadram no perfil de renda estipulado. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a prática está sendo investigada para apurar o uso indevido de subsídios fiscais oferecidos pela Prefeitura.
Investigação e reações sobre a venda irregular de imóveis de baixa renda
- O Ministério Público estima que cerca de 240 mil apartamentos HIS estejam sob suspeita em São Paulo.
- Construtoras estão sendo notificadas para apresentar comprovantes de renda dos compradores.
- Em 2023, houve um aumento de 35% nas reclamações relacionadas a imóveis HIS no Procon-SP.
De acordo com o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, a política atual beneficia desproporcionalmente as construtoras: “Parece que os incentivos fiscais não estão atingindo o público que deveria ser beneficiado.”
Procon e Recomendações
O Procon-SP orienta consumidores que se sentirem lesados a reunir a documentação e registrar uma queixa. “Se não houve transparência, é possível pedir cancelamento do contrato e até indenização por danos morais,” explica Renata Reis, assessora técnica do Procon.
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Informações retiradas de TAB UOL
