Os setores da construção e da indústria imobiliária têm manifestado críticas ao texto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, 15, o segmento reafirmou em nota que a nova regulamentação elevará os preços dos imóveis no Brasil. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), embora o texto aprovado pela Câmara tenha incorporado algumas melhorias, as mudanças não são suficientes para evitar o aumento dos preços.
A CBIC divulgou esta posição após o Ministério da Fazenda publicar uma nota afirmando que o novo sistema não trará um aumento significativo nos custos para o setor. No esclarecimento, a CBIC afirmou que a proposta original do governo, que incluía um redutor de alíquota de 20%, aumentaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia.
O redutor de 40% presente no texto aprovado também é considerado insuficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento de custo será repassado aos consumidores.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos”, diz a nota.
O setor também argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda afirmou que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5%, enquanto os de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%. De acordo com as entidades do setor, haverá um aumento da carga tributária atual, inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com um acréscimo de 15,4%.
“É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, diz a nota.
A CBIC reconhece a importância da reforma tributária, mas alerta para a necessidade de um debate democrático que resulte no aprimoramento das regras. “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga”, diz o setor.
Implicações da nova taxação
Especialistas divergem sobre como será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o segmento imobiliário.
Atualmente, no comércio de imóveis, o ganho obtido na compra e venda é taxado em cerca de 8%, sem considerar a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3%. Com a reforma, o setor passará a pagar 15,9% de imposto, sem considerar os créditos tributários.
Segundo Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, a medida é prejudicial para o mercado imobiliário. “A alíquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode gerar uma taxa final de 18,9%, que é o dobro da atual”, diz Vaz.
Por outro lado, a consultora tributária Maria Carolina Gontijo comenta que essa alíquota de 15,9% não será a alíquota final que as empresas do setor imobiliário pagarão. Ela explica que as companhias terão o benefício de reduzir as alíquotas devido aos créditos tributários.
“A reforma tributária trabalha com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incide sobre o valor agregado. Ou seja, as empresas que constroem e vendem apartamentos ou casas podem solicitar reduções tributárias sobre os impostos pagos na compra do material de construção. Esses créditos tributários tendem a reduzir as alíquotas de 15,9%”, diz Gontijo.
Em um estudo enviado ao E-Investidor, plataforma de informações sobre investimentos do Estadão, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP) estimou as novas alíquotas de impostos sobre o ganho com a compra e venda de imóveis. As casas e apartamentos que custam até R$240 mil devem ter um aumento na alíquota de imposto, passando de 6,41% para 7,4%. Segundo o Secovi-SP, esse aumento na alíquota tende a resultar em um crescimento de 15,4% nos impostos para casas e apartamentos nessa faixa de preço.
Na faixa dos R$500 mil, o imposto sobe de 8,11% para 10,60%, representando um aumento de 30,7% na carga tributária. Para os imóveis de R$1 milhão, a simulação mostra um aumento de 48,8% na carga tributária, com o imposto passando de 8,11% para 12%. Em casas e apartamentos de R$2 milhões ou mais, o imposto vai de 8,11% para 12,30%, um crescimento de 51,7% na carga tributária.
Informações retiradas de Fernanda Trisotto ao Terra.
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