O governo vai restringir os financiamentos de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida para até 25% do volume total de recursos. A medida será aplicada às famílias na terceira faixa de renda (com rendimento mensal entre R$4,4 mil e R$8 mil) e estará em vigor de agosto a dezembro deste ano.
Ainda neste mês, o Ministério das Cidades emitirá uma instrução normativa detalhando a restrição. Segundo fontes da pasta, estão sendo consideradas três alternativas:
- Reduzir a cota de financiamento dos usados, atualmente em 80% do valor do imóvel;
- Diminuir o teto do valor do imóvel, que hoje é R$ 350 mil;
- Ou limitar o valor disponível para financiamento.
Esses imóveis são financiados com recursos do FGTS, que oferecem taxas de juros mais baixas que as de mercado.
No ano passado, o ministério aumentou o percentual de recursos do fundo para financiar imóveis usados de 12% para 30%. De um total de 438,3 mil unidades financiadas em 2023, 27,3% eram de imóveis usados, totalizando 119,7 mil unidades.
No início deste ano, o percentual na faixa 3 do MCMV estava em 42%. Em resposta a esses números, a pasta liderada pelo ministro Jader Filho implementou mudanças no final de abril, reduzindo a fatia para 34%.
Construção civil
A restrição atende a uma demanda do setor da construção civil, que alega que investimentos em novas moradias geram empregos e têm efeitos positivos na arrecadação do FGTS, principal fonte de financiamento do programa.
Além disso, o setor argumenta que a restrição ao financiamento de usados é necessária porque o orçamento do Fundo não é suficiente para atender a demanda por novos e usados.
Com o ritmo acelerado das contratações do programa, o governo busca utilizar mais R$23 bilhões do FGTS, além dos R$97 bilhões já liberados para este ano. A medida enfrenta resistência no Conselho Curador do Fundo.
Alguns conselheiros afirmam que esse valor pode comprometer orçamentos futuros do FGTS. Representantes do setor da construção apoiam a restrição aos usados.
Até meados deste mês, foram contratados R$67 bilhões, e há risco de os recursos se esgotarem em outubro, caso nenhuma ação seja tomada, segundo o Ministério.
A restrição aos usados é defendida desde dezembro, mas só agora ganhou força no governo. O ministro das Cidades, Jader Filho, considera a medida necessária devido ao desequilíbrio atual, com um aumento nos pedidos de financiamento de imóveis usados. As contratações nas faixas de menor renda continuarão normalmente.
Informações retiradas de Exame.
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