A recente proposta da Reforma Tributária traz mudanças significativas que podem aumentar os impostos sobre a compra e venda de imóveis. Uma das principais alterações é a mudança no momento de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passaria do registro da matrícula para a escritura do contrato de compra e venda.
Principais mudanças
- Alteração no ITBI:
- O ITBI será cobrado no momento da assinatura da escritura, e não mais na atualização da matrícula do imóvel.
- Inclusão no IVA:
- Os imóveis serão incluídos na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada em 26,5%. Com uma redução de 20% para o setor imobiliário, a alíquota ficaria entre 21% e 22%.
Impacto na alíquota final
A nova estrutura tributária pode elevar a alíquota final de imposto na compra de um imóvel para até 25%, somando 22% do IVA e 3% do ITBI. Este aumento significativo pode desaquecer o mercado imobiliário, dificultando a aquisição da casa própria e impactando negativamente um setor importante para a economia e geração de empregos no Brasil.
Escalonamento de preços
A proposta inclui um escalonamento de preços, onde a alíquota do imposto aumenta conforme o valor do imóvel:
- Imóveis até R$ 200 mil: alíquota sobe de 6,41% para 7,9%.
- Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil: de 8% para 14%.
- Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: de 8% para 15,8%.
- Imóveis de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões: de 8% para 16,3%.
- Imóveis acima de R$ 2 milhões: ajuste pode chegar a 22%, além do ITBI de 3%.
Controvérsias e potenciais complicações
Especialistas, como a advogada Júlia Vituli, alertam que a mudança na cobrança do ITBI pode gerar judicializações, devido à falta de clareza sobre o momento do fato gerador do imposto. Atualmente, o ITBI é cobrado apenas com o registro na matrícula, e a alteração proposta pode criar ambiguidades e litígios judiciais.
Além disso, muitas pessoas podem optar por não atualizar a matrícula do imóvel imediatamente após a compra devido a restrições financeiras, preferindo apenas assinar a escritura. A cobrança do ITBI no momento da escritura pode desestimular a compra de imóveis e complicar a distinção entre matrícula e escritura, prejudicando a segurança jurídica no país.
Exemplo prático
Se uma pessoa compra um imóvel, mas não atualiza a matrícula imediatamente, mantendo apenas a escritura, pode enfrentar problemas legais caso o vendedor faleça antes da atualização da matrícula. Isso ocorre porque a escritura não confere a propriedade final do imóvel, podendo resultar em litígios judiciais para garantir a posse.
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Informações retiradas de E-Investidor
