FGTS: Lucro de R$14,4 bilhões em 2023 gera debate sobre distribuição e remuneração

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresentou um lucro de R$14,4 bilhões no último ano, marcando um aumento de 13% em comparação com o ano anterior, conforme indicado pelo balanço preliminar divulgado até dezembro. Esse crescimento notável é atribuído ao rendimento das aplicações em setores como habitação, saneamento e infraestrutura.

A partilha dos lucros do FGTS tem sido uma fonte de ganho acima da inflação para os trabalhadores com carteira assinada nos últimos anos. A quantia a ser distribuída aos trabalhadores em 2023 será decidida pelo conselho curador do fundo até julho, podendo chegar a 99,9% do resultado, como observado no ano anterior.

Entretanto, essa distribuição pode ser afetada pelo próximo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração do FGTS, agendado para o dia 12. A proposta em debate visa vincular o rendimento do fundo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que poderia ter um impacto significativo no mercado imobiliário.

Durante um evento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, expressou preocupação com o julgamento, destacando a importância dos recursos do FGTS para o financiamento imobiliário.

O STF retomará a discussão, que poderá resultar em uma despesa primária considerável para o governo nos próximos anos, caso o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, prevaleça. Barroso propõe a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS de acordo com a taxa da caderneta de poupança a partir de 2025.

O governo buscou adiar o julgamento enquanto negociava um acordo com representantes dos trabalhadores para encerrar a ação, temendo um impacto fiscal imediato. A mudança no voto de Barroso, adiando o impacto fiscal para 2025, foi vista como uma “vitória parcial e preliminar” pelo governo, que busca uma solução equilibrada para o caso.